O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e bloqueou as verbas de gabinete da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes havia determinado o bloqueio do salário e de quaisquer outras verbas pagas pela Câmara à parlamentar.

“A decisão do STF a respeito da parlamentar foi recebida na quarta-feira (4/6) e o bloqueio de valores nela previsto teve o cumprimento determinado pela Presidência”, informou o perfil da Câmara dos Deputados no X, na noite desta quinta-feira (5/6).

O comunicado da Casa explicitou, ainda, que a notificação recebida não pontuou os demais itens da decisão, “motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento”. A Câmara oficializou, nesta quinta, a licença da deputada federal.

Pedido de licença 

Em ofício, Zambelli apresentou dois pedidos ao presidente da Casa Baixa. O primeiro deles, de licença para tratamento de saúde por sete dias e o segundo, uma licença de 120 dias. Totaliza-se, assim, 127 dias. Quem assume a vaga, durante a licença, é o deputado Coronel Tadeu (PL-SP). O motivo do afastamento seria “interesse pessoal”.

Saída do Brasil

Zambelli saiu do Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — ela é alvo de um mandado de prisão preventiva e entrou na lista da Interpol. A parlamentar, agora licenciada, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante da saída do país, Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli nessa quarta (4/6) após ela deixar o país. Na decisão, que atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que a saída de Zambelli do país tem como objetivo fugir da aplicação da lei.

Moraes determinou ainda o bloqueio das redes sociais da parlamentar, incluindo Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X. As empresas que descumprirem a medida de bloqueio das redes sociais podem tomar uma multa diária de R$ 100 mil por manter os perfis de Zambelli em funcionamento.

A decisão estabeleceu também multa diária de R$ 50 mil, caso a deputada faça postagens que “reiterem as condutas criminosas” e a inclusão, pela Polícia Federal, do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.