Após denúncias de pessoas que tomaram três e até quatro doses de vacina contra a Covid-19 em municípios mineiros, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma nota técnica reforçando aos promotores de Justiça de todo o estado a necessidade de investigar e coibir a revacinação. Segundo o órgão, a prática configura crime de estelionato.

O crime ocorre quando alguém obtém para si ou terceiros vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Neste caso, as pessoas burlam o sistema de vacinação. “Isso pode acontecer quando o agente, por exemplo, busca a vacinação em municípios diversos, comparece a uma unidade de saúde, sala de vacinação ou drive-thru, sabendo que estes locais ainda não possuem um sistema informatizado, omite ou mente sobre a vacinação anterior, e obtém a revacinação. Com esse tipo de conduta, há obtenção de vantagem ilícita, pois a vacina é rara, cara e de propriedade do poder público, que a adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI)”, afirmam, na nota técnica, os promotores de Justiça Luciano Moreira e Marcos Paulo de Souza Miranda.

A pena prevista para o crime de estelionato é reclusão de um a cinco anos, acrescida em um terço por ser praticada contra o poder público, e multa.

Além da criminalização, o MPMG orienta os promotores de Justiça a intervir para que os gestores locais proporcionem condições adequadas para a coleta e transmissão de dados das pessoas vacinadas em cada local, de forma que os profissionais da saúde consigam verificar se os interessados em receber o imunizante já foram registrados no sistema.

Segundo o órgão, a revacinação só tem sido possível devido à existência de intervalos entre o registro manual da vacinação e o lançamento dos dados no Sistema de Informação do PNI e à falta de recursos tecnológicos em parte das salas de vacinação.

Os gestores públicos também devem ser alertados sobre a necessidade de comunicar à polícia tentativas ou casos consumados de revacinação e a importância de desenvolver campanhas sobre o risco dessa prática.

O Ministério Público lembra que a maioria dos habitantes de Minas Gerais ainda não foi vacinada contra a Covid-19. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) desta quinta-feira (8), 2.759.223 mineiros receberam as duas doses, o que corresponde a 12,9% da população. “Essa conduta por parte do usuário poderá comprometer o Plano Nacional de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não vacinada”, afirma trecho da nota técnica.

Quatro doses

Em Minas Gerais, há registros de pessoas que tomaram três doses de vacina em cidades como Juiz de Fora, Chácara e Rio Novo, na Zona da Mata. Elas alegaram que não foram imunizadas com o objetivo de tomar vacina produzida em um laboratório diferente. Há também o caso de um professor universitário aposentado, de 61 anos, suspeito de ter tomado quatro doses de vacina contra a Covid-19, três delas em Viçosa, também na Zona da Mata, e outra no Rio de Janeiro.