O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender nesta quarta-feira (7/7) a implementação do voto impresso. Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o chefe do Executivo federal afirmou que o seu lado “pode não aceitar o resultado” das eleições do próximo ano.

“Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se esse método continuar aí, sem inclusive a contagem pública, eles vão ter problema, porque algum lado pode não aceitar o resultado. Esse lado obviamente é o nosso lado, pode não aceitar esse resultado. Nós queremos transparência. […] Havendo problemas, vamos recontar”, declarou.

Na entrevista, o o mandatário do país voltou a falar que irá apresentar provas de que o atual sistema eleitoral é passível de fraude e que venceu o pleito de 2018 em primeiro turno. Afirmou ainda que, em 2014, na disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), o tucano foi o vencedor do pleito. Bolsonaro não apresentou provas ou indícios que sustentem a afirmação.

O titular do Palácio do Planalto é defensor do voto impresso e prega que o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas sem impressão dos votos, permite fraude. O presidente costuma dizer que teria vencido no primeiro turno a eleição de 2018.

Atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso atua contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar o voto impresso obrigatório (leia mais abaixo) e tem recebido parlamentares para tratar do assunto. Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que também integram o TSE, uniram-se a Barroso na defesa da urna eletrônica.

“Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Ele está se envolvendo numa causa como essa e interferindo no Legislativo, isso é concreto, porque depois da ida dele ao parlamento, várias lideranças trocaram os integrantes por parlamentares que vão votar contra o voto impresso”, acusou Bolsonaro.

O presidente ainda chamou Barroso de “um péssimo ministro” e disse que “é preocupante a interferência absurda por parte de alguns ministros, ou vários do Supremo Tribunal Federal”. “Um ministro como Barroso, o que esse cara faz no Supremo? Ele quer destruir a nossa democracia”, disparou o chefe do Executivo nacional.

PEC do voto impresso

Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que uma comissão especial fosse criada para discutir a PEC do voto impresso.

O colegiado tem 34 titulares e 34 suplentes e é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, vai para análise dos senadores.

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Para STF, tema é inconstitucional

Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade.

A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.

Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.