Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2024, 00h30
AMADORES
Partido de Bolsonaro violou próprias regras ao guardar minuta golpista
Estatuto e código de ética vedam ataques à democracia
METRÓPOLES
O PL, partido de Jair Bolsonaro, violou as próprias regras ao armazenar em sua sede uma minuta de teor golpista encontrada pela PF na última semana. A legenda tinha relação direta com a organização criminosa responsável pelo documento, segundo a PF.
O código de ética do PL proíbe qualquer filiado de “atentar contra o livre exercício do direito de voto e a normalidade das eleições”, e prevê como pena máxima a expulsão do partido. O estatuto da sigla, que foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define que entre os objetivos do PL estão o “regime democrático” e os “direitos fundamentais”.
A minuta com o planejamento de um golpe de Estado foi encontrada pelos policiais federais no gabinete de Bolsonaro no PL.
“Declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o rascunho de um decreto. A Garantia da Lei e da Ordem acontece quando o presidente convoca as Forças Armadas em “graves situações de perturbação da ordem”.
O estado de sítio, por sua vez, é solicitado pelo presidente ao Congresso em casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” ou “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Essa medida extrema suspende direitos individuais, a exemplo da liberdade de reunião, a liberdade de imprensa e o sigilo das comunicações. Tudo sem precisar de autorização judicial.
Segundo as investigações da PF que resultaram na operação contra Jair Bolsonaro e aliados na última semana, o PL “tinha plena ciência da interlocução e do alinhamento que os investigados desenvolveram na construção da narrativa de fraude às urnas eletrônicas”. A sigla de Bolsonaro, ainda de acordo com as apurações, tinha relação “intrínseca” com o “núcleo jurídico da organização criminosa” que tinha objetivos golpistas.
Carlos Nunes | 13/02/2024 15:03:23
Pois é, ainda bem, DionÃsio Pereira, que AINDA temos no Brasil, Juristas como o prof. IVES GANDRA MARTINS, que fez ontem 89 anos...e está na ativa como Advogado. Cada vÃdeo do prof. no YouTube é uma aula sobre a Constituição. E todas as entrevistas dele são esclarecedoras. O prof. disse que já escreveu um Livro sobre Direito Constitucional, junto com tio Xandão. E que hoje tio Xandão tá irreconhecÃvel...não tá cumprindo nem o que escreveu no Livro. O que será que aconteceu com tio Xandão? Por que ficou irreconhecÃvel? Em discurso disse que é preciso combater a Extrema Direita. Virou polÃtico? Se quer combater a Direita, só pode ser da Esquerda, uai. Ministro do Supremo teria que ser IMPARCIAL...nem da DIREITA nem da Esquerda. Não tem essa de dizer: nós derrotamos o Bolsonarismo...nem ter reunião polÃtica no MST...
Gordo | 13/02/2024 12:12:51
U papel sem timbre, sem assinatura, sem data e sem o nome de ninguém. Nem no regime militar se via tamanha perseguição. O careca tá caçando jeito dos militares encherem a cabeça de ovo dele de cascudos
Dionisio Pereira | 13/02/2024 09:09:28
Será que esse tal Carlos Nunes foi no aniversário desse tal dr. Ives que ele tanto fala? Pelo jeito não só foi como levou cesta de flores e bombons
Carlos Nunes | 13/02/2024 07:07:46
Pois é, perguntam se o Comunismo ronda o Brasil. Os pilares mundiais do Comunismo são: não tem Liberdade de Opinião e Expressão nem Imprensa Livre nem Partidos polÃticos opositores e a religião é vigiada. Destruir a oposição é meta COMUNISTA. O Governo COMUNISTA Chinês esmagou a pouca Oposição que existia em Hong Kong. Tio MADURO, no Referendum sobre a anexação de parte da Guiana à Venezuela, exibiu a Urna Eletrônica MAIS o Voto Impresso. Lá já tem. Beleza, viva a Democracia, mas lá ele manda no Judiciário e Legislativo...tornou INELEGÃVEL por 18 anos, seus 2 principais adversários. Eliminar do jogo polÃtico adversários, é bem COMUNISTA. Aqui no Brasil começaram perseguir o maior partido de oposição, o PL...tornaram INELEGÃVEL 2 vezes, o Bolsonaro...vasculharam o gabinete do lÃder do partido na Câmara, tio JORDI, confiscado tudo...todos os segredos, estratégias partidárias foram descobertas. Prenderam o tio Valdemar, presidente do Paryido, vasculhando sua residência...e começam uma campanha pra extinguir o PL. Isso é bem COMUNISTA...aconteceu na Venezuela, China, Cuba, Nicarágua, etc. Vem aà o controle das redes sociais...vai aparecer os donos da Verdade, só o que eles falarem é verdade...o resto é mentira. Isso é bem COMUNISTA também. Comunismo já tá dentro do Brasil...não ronda mais...já entrou.
Carlos Nunes | 13/02/2024 06:06:48
Pois é, aconselho todo mundo a assistir pelo YouTube, o vÃdeo: "Dr. Ives Gandra comenta sobre a Minuta". Vão verificar que, essa turma do "nós derrotamos o Bolsonarismo...perdeu mané, não amola...missão dada, missão cumprida" , vem com essa estória de Minuta Golpista....Minuta não é Golpe. O prof. IVES, que fez 89 anos ontem, que ajudou a escrever a Constituição de 88, explica com base na Constituição que um Presidente da República eleito pelo povo, pode propor qualquer matéria..seja Estado de Defesa, de SÃtio, etc. A tal da Minuta não foi assinada por ninguém, então nem pode ser considerada. Caso Bolsonaro a tivesse assinado, ela seria encaminhada urgentemente ao Congresso Nacional, que em 24 horas se reuniria pra analisa-la. É uma relação constitucional entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Com voto da maioria absoluta, se o Congresso Nacional a aprovasse, a proposta do Bolsonaro seria implementada...o Estado de Defesa, ou de SÃtio, etc. seria implementado no Brasil, por tempo determinado. O Dr. Ives salienta que o Congresso Nacional rejeitaria a proposta, então ela seria arquivada. Tudo isso tá dentro da Constituição. O Supremo não poderia opinar, pois é o Congresso Nacional que teria que decidir...Deputados Federais e Senadores foram eleitos pra representar o povo. Portanto, não existe Minuta Golpista. O prof. Ives já alertou que: membros do Supremo tão tentando reescrever a Constituição e dar uma reinterpretação que eles querem. Só pode reescrever a Constituição uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo. Supremo não pode LEGISLAR nada...nem reinterpretar a Constituição. E tá fazendo isso...desta forma o ex-Desembargador SEBASTIÃO COELHO afirmou que pode apontar tudo o que já passaram por cima da Constituição. Os Direitos Constitucionais das pessoas foram pro espaço...surgiu o CRIME DE OPINIÃO, que vai frontalmente contra ao Direito Constitucional de Liberdade de Opinião e Expressão. Ficam vasculhando a vida das pessoas, medindo as Opiniões, principalmente do Bolsonaro e da DIREITA. O Direito Constitucional de Liberdade de Opinião e Expressão ainda não foi revogado no Brasil. Como disse aquela personalidade: posso não concordar com o que dizes, mas defendo o Direito de você dizer. O Supremo iniciou uma caça à s brujas...quem discorda, questiona, faz oposição, tá sendo penalizado.
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