A juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul (RS), foi oficialmente demitida na segunda-feira (7/7) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ela estava afastada do cargo desde setembro de 2023 por conta do processo administrativo-disciplinar (PAD) que apurava irregularidades na condução de ações da comarca, como o uso de uma decisão padrão na sentença de ao menos 2 mil processos.

O termo de demissão, assinado pelo presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, foi publicado no Diário da Justiça do Tribunal. Durante o período em que esteve afastada, Angélica continuou recebendo remuneração.

Natural de Mariana (MG), ela atuou por seis anos como juíza no Estado de Pernambuco antes de ser aprovada em concurso para a magistratura gaúcha. Ao ser nomeada no Rio Grande do Sul, em julho de 2022, ela optou por se exonerar do cargo no Judiciário pernambucano.

A carreira no Judiciário gaúcho, entretanto, durou apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias. Em outubro de 2023 ela passou a ser investigada administrativamente por:

uso de uma decisão padrão para sentenciar cerca de 2 mil processos cíveis;

desarquivamento de processos já julgados e, neles, proferir novas sentenças idênticas, computando para si os “novos” julgamentos. 

Aumento do índice de produtividade

Como a juíza ainda estava em estágio probatório, ela não possuía a garantia de vitaliciedade. De acordo com o Tribunal, Angélica teria adotado as práticas que geraram a demissão, na tentativa de aumentar artificialmente os índices de produtividade.

A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a revisão da penalidade. Segundo ele, a decisão foi “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”.

O advogado argumenta que Angélica atuava em uma unidade com acúmulo de processos e sem juiz titular havia anos, e que sua atuação visava reestruturar o funcionamento da vara.

Formada pela Universidade Fumec, em Belo Horizonte (MG), antes de se tornar juíza, Angélica Chamon atuou como advogada e analista jurídica.