Fator primordial para o desenvolvimento econômico do país, o transporte hidroviário ainda é pouco explorado no Brasil. Além da capacidade de carga e do custo inferior comparado aos transportes rodoviário e ferroviário, a ampliação do modal fluvial de cargas reduziria consideravelmente o fluxo nas rodovias, diminuindo o número de acidentes e a emissão de gases poluentes.

Se comparado a outros países, o Brasil possui a malha de transportes menos eficiente, já que matriz de transporte é predominantemente rodoviária. De acordo com um estudo feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2019, o país utiliza apenas um terço dos 63 mil km navegáveis dos rios. Ou seja, o transporte hidroviário possui um enorme potencial de crescimento, o que traria um ganho considerável de competitividade dos produtos nacionais.

O país é um dos maiores exportadores de grãos no mundo, tendo Mato Grosso como o principal estado produtor. E, nesse cenário, a Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP), que tem início no município de Cáceres/MT, é uma grande alternativa, pois representa uma das principais vias fluviais da América do Sul, unindo os países do continente nas relações comerciais.

Ao todo, a HPP percorre cinco países – Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai -, em uma extensão navegável de 4.122km, permitindo que o estado consiga escoar boa parte de sua produção com menor custo e maior sustentabilidade.

Também deve-se considerar que, com o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município, será necessário a utilização de um sistema eficiente para transportar um grande volume de mercadorias. Afinal, não compensaria fabricar produtos em uma ZPE no estado e exportar via São Paulo.

Diante disso, a Hidrovia Paraguai-Paraná torna-se essencial para fortalecer o comércio na América do Sul e conquistar mercados mundiais. Sem contar os benefícios que geraria para toda região Oeste do estado, que teria sua economia impulsionada com o aumento da oferta de emprego e renda para a população local.

Entretanto, até hoje, o Porto de Cáceres não está operando. Iniciado em 1973, o porto está sob regime de delegação da União, por intermédio do Ministério dos Transportes ao governo de Mato Grosso, desde 1998. Recentemente, a Justiça cessou provisoriamente a liminar que suspendia licenças ambientais, decidindo que as licenças anteriores passem a valer novamente.

Diante de tantos entraves, desde legislações ultrapassadas até processos burocráticos, é notório que o país precisa investir em outros modais, como o hidroviário, e também em integrações multimodais, utilizando os aspectos positivos de cada meio de transporte para obter maior economia possível e, dessa forma, ser mais competitivo em mercados internacionais.

*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br