Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2021, 10h58
José Medeiros
Licença para falar
José Medeiros
O instituto da imunidade não é pessoal. Ele é institucional e inerente ao mandato. Instrumento com o qual o representante eleito poderá defender ou desancar qualquer tese. O constituinte originário teve o cuidado de cunhar o pronome indefinido QUAISQUER - Art. 53. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos”. É UMA LICENÇA PARA FALAR.
O congressista é um James Bond da fala. Ele pode falar o quê? TUDO! Não importa se ele defende a Associação dos anões tarados por ovelhas, pizza com catupiry, a ditadura, o AI-5 ou a matança de todos primogênitos para controle demográfico. Por que isso? Porque o congressista é o emissário, um mensageiro do pensamento, das falas daquele nicho de sociedade que pensa como ele e o elegeu para representá-los.
É possível um cidadão fazer defesa da cocaína ou da heroína? Até bem pouco tempo dava cadeia, porém a constituição deixou o instrumento da imunidade para que esses temas possam ser debatidos, defendidos ou atacados pelos representantes sem que sejam penalizados por isso. Vale só para debates de ideias controversas, mas de forma civilizada e elegante? Não!
O congressista não será penalizado por crimes de pensamento, de opinião. Pode chamar o outro de viado? Pode! É bonito? Não! É moralmente reprovável? SIM! Mas comete crime? Não! Pode quebrar o decoro parlamentar com isso? Se os seus pares assim acharem, pode. Responderá na seara política julgado por seus pares. Jamais! Repito, JAMAIS será importunado por qualquer “peru” de fora. Caso isso aconteça, o exercício da atividade representativa ficará comprometido. Nesse julgamento o indivíduo e o conteúdo da fala são irrelevantes, o que vamos julgar nesta sexta-feira (19) é se a chave de nossa boca ficará conosco ou com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afrontou a democracia. Ele foi arrogante, ah! Ele é autoritário. Nada disso é relevante. Ele é apenas caixa de ressonância de um grupo de pessoas, que repetem essas besteiras nas ruas. Prendê-lo é só punir o mensageiro. A democracia não enfraquece porque alguém disse isso ou aquilo, ela vai para o brejo, quando a representação popular se enfraquece, ela se esvai quando 11 homens sem nenhum voto sobrepujam os outros Poderes e, em seguida, toda uma nação. Ela se enfraquece quando o que está escrito na constituição não vale. Vale o que os 11 entenderem para o momento dependendo dos envolvidos.
Então, o congressista não precisa observar a lei? Precisa como todos os outros cidadãos. A imunidade vale para proteger a livre manifestação de pensamento. Hoje não será julgado Daniel Silveira, por acaso ele está no polo passivo, porém o bem jurídico e a importância da decisão sobrepasou Daniel e cada um de nós. Será julgado se o povo terá um Congresso que poderá dizer quaisquer coisas como diz a Constituição Federal ou se a população terá um puxadinho do STF que falará somente o que os seus donos permitirem.
Não deixemo-nos impressionar pelo conteúdo da fala do deputado, pois ela é justamente o exemplo clássico da extensão da imunidade parlamentar.
José Medeiros – Deputado Federal por Mato Grosso
LUCAS | 20/02/2021 16:04:39
CARA, VC É DOENTE, QUE PAPO É ESSE? FOLHAMAX VCS PODERIAM ANALISAR OS ARTIGOS ANTES DE PUBLICAR, ESSE CARA É DEPUTADO FEDERAL, OPINIÕES COMO ESSAS DEVERIAM SE MANTER NA DEPEEWEB.
CHARLLES | 20/02/2021 13:01:50
Fake LUIS, seja HOMEM, ou seja MULHER de CORAGEM, e se não pode escrever nada de bom. Não escreva! Você é um COVARDE, PSICOPATA, aliás, NORMAL de um ESQUERDISTA, que perdeu a boquinha. O que me irrita neste espaço é que INFELIZMENTE gente da sua Ãndole, expresse suas doentias opiniões e acusações sem fundamento e passe incólume. Você acusa os outros, é porque você faz. ESQUERDISTA doente! Pena que as empresas jornalÃsticas virtuais como essa, não tem um FILTRO para não deixar passar VERBORRAGIAS imundas de um PORCO como você!
Joao | 20/02/2021 12:12:37
Não aabe o que fala e se acha importante
Jacilda Silva | 19/02/2021 16:04:03
A imunidade não serve para acobertar cometimento de crime, principalmente se cometido fora da atividade parlamentar. E o que é mais importante e mais grave: ao agir assim, o parlamentar "queima o filme" dos parlamentares que, dentro da atividade parlamentar, utilizam-se da mesma imunidade para defender seu ponto de vista acerca dos assuntos em discussão.
LuÃs | 19/02/2021 15:03:17
Já que podemos falar... la vai.... DEFENDENDO O BOOOOOOOFEEEE !!!! FALA MERDA É UMA CARACTERÃSTICA DOS BOLSOMINIONS ENRUSTIDOS, QUE APONTAM O DEDO DURANTE O DIA, MAS À NOITE CORRE PARA AS SAUNAS GAYS DO SETOR NORTE DE BRASÃLIA, E SE JOGA NOS BRAÇOS DOS GP'S DE PLANTÃO QUE ATENDEM NO LOCAL. ZAMBELLI , ABORTEIRA, ATENDENTE DE PRAZERES NAS RUAS DA ESPANHA, DEFENDENDO A " FAMÃLIA" JOYCE, COLEGUINHA DE ZAMBELLI NO ATENDIMENTO AOS PRAZERES DOS QUE TEM BOLSO E ESTÔMAGO PARA CONTRATÃ-LA, DEFENDE A MORAL E OS BONS COSTUMES. O LIXO DO MILITARISMO E QUE SE VOLTARAM CONTRA AS SUAS INSTITUIÇÕES, E APOIAM O BOZO, TRAFICANDO E CHEIRANDO COCAÃNA NOS AVIÕES DA FAB. CARLUXO, DEPRESSIVO, POR TER SIDO ABANDONADO PELO " PRIMO" ÃNDIO !!! FAMÃLIA DE MICHELLE , ALTA CÚPULA DO BANDITISMO!!! ENFIM,,,!!! PODEMOS FALAR, TEMOS LICENÇA PARA ISSO, PAGAMOS NOSSO IMPOSTOS, NÃO MATAMOS, NÃO ROUBAMOS !!! EALGUNS AINDA TEM SENSO CRÃTICO PARA REBATER AS MERDAS QUE SOMOS OBRIGADOS A LER, VEICULADO PELA MÃDIA DIGITAL.
JEGUINHO DO CPA | 19/02/2021 13:01:49
Por mais forte que seja a madeira, se você deixa CUPIM destrói ela, liberdade não significa falta de responsabilidade, um homem tem que arcar com as consequências de suas palavras e ações, a democracia não e algo pronto e acabado, todos os dias estamos construindo ela, se as leis são frouxas, e culpa de deputados tipo você, sabe porque nunca vai mudar, porque e de interesse que as coisas se mantenha do jeito que esta. NÉ SENHOR MEDEIROS, FALA MAL DOS OUTROS MAIS TA AI , RECEBENDO A APOSENTADORIA DE PRF, RECEBENDO A VERBA IDENIZATORIA, RECEBENDO O SALARIO DE DEPUTADO. VOCÊ NÃO PASSA DE UM FANFARÃO.
PASTOR JIM JONES | 19/02/2021 11:11:28
Pra falar alguma merda, primeiro voce vai ter que tirar o ( P.* ) do Bozo da boca.
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