Terça-Feira, 14 de Maio de 2024, 08h00
Victor Humberto Maizman
O Estado faliu
Victor Humberto Maizman
Com o avanço das redes sociais, estamos vendo a realidade quanto os efeitos danosos decorrentes da calamidade pública que acontece no Rio Grande do Sul.
Quando mencionei no título do presente título que o Estado faliu, não estou me referindo apenas aos em tributos pagos pela população brasileira que deveria, pelo menos nestas horas, servir para dar uma resposta eficaz à sociedade.
De acordo com o Impostômetro gerido pela Associação Comercial de São Paulo, só no ano passado o Poder Público arrecadou mais de 3 trilhões de reais em tributos.
Porém, sem prejuízo dos aludidos trilhões, está sendo demonstrada a ausência de efetividade do Poder Público, em especial quando é noticiado que a ajuda imediata está vindo de toda a parte do país, inclusive do Estado de Mato Grosso.
Além das doações em dinheiro, também as doações de alimentos, principalmente água mineral, bem como roupas e demais mantimentos imprescindíveis para que seja restabelecida a própria dignidade.
E, além das doações de produtos, também se torna necessário mencionar a doação de trabalho dos voluntários.
Mas então vem o questionamento, não é dever do Estado agir de forma eficaz para amenizar os efeitos da calamidade pública?
A resposta é constitucionalmente positiva, uma vez que a Constituição Federal impõe ao Estado tal dever.
Do ponto de vista jurídico, o Supremo Tribunal Federal vem decidindo no sentido de que a omissão do Poder Público resulta no denominado estado de coisas inconstitucionais, passível assim, de inequívoca intervenção judicial.
São 3 trilhões de reais em tributos pagos pela população brasileira que deveria, pelo menos nestas horas, servir para dar uma resposta eficaz à sociedade.
Enfim, enquanto verificamos a má gestão do dinheiro público, cabe a nós cobrarmos não apenas a redução da carga tributária como também para que a quantia arrecadada seja aplicada de forma eficaz, mormente quando ocorre uma calamidade pública.
Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF
Edmar Roberto Prandini | 14/05/2024 12:12:20
Trata-se de uma enorme agressão à sociedade brasileira que um articulista elabore um artigo como esse tendo como substrato aos trágicos acontecimentos das enchentes no sul do paÃs. Desde 1992, quando da realização da Eco-92, no Rio de Janeiro, o mundo inteiro está ciente de que havia e continua havendo a necessidade de reverter o modelo de produção da economia mundial baseada em combustÃveis fósseis. Acontece que, apesar dos alertas, muitos setores empresariais e representações da classe empresarial e polÃtica, especialmente nos Estados Unidos, optaram por postergar as decisões correspondentes à quela necessidade apontada. Muitos protocolos internacionais relativos ao clima e ao modelo de produção e consumo de energia foram ignorados ou postergados. Agora, de poucos anos para cá, os efeitos das mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global estão cada vez mais presentes e estão impondo que a sociedade assuma as consequências de uma consciência que os cientistas e os ambientalistas haviam tentado construir sem lograr sucesso. A visão dos ganhos econômicos de curto prazo e do lucro baseado na extração das capacidades ambientais se sobrepôs. No caso das cidades do sul, algumas mais que centenárias, a hidrografia do território sob as águas neste momento, exigiria que toda a sistemática de instalação de edifÃcios industriais, comerciais e residências tivessem uma tipo de engenharia que, no passado distante, não se apercebiam as pessoas nem as autoridades que fosse necessária. Depois, a lógica de ocupação nas proximidades dos rios, com a aquisição de imóveis, também não se apercebia como inadequada, naqueles perÃodos. Em cidades com centenas de anos, migrar todas as instalações de uma determinada área, tem um enorme custo social e polÃtico, além de econômico. Agora, cidades precisam ser reconstruÃdas em outras áreas. O que fazer com os valores que gerações antecessoras deixaram como legado para seus descendentes? Abandonar como se não fosse nada? Desapropriar a custo zero? Pagar o que foi destruÃdo, assumindo o custo pelos governos com a imposição de responsabilidade de gerar ônus tributária a toda a sociedade para o longo prazo? Não foi o Estado que faliu. Essa afirmação é minimalista e paupérrima em termos de consciência social e polÃtica. Foi o ciclo da economia capitalista mundial baseada em combustÃveis fósseis não renováveis que fracassou. Teremos, no mundo, mais e mais fenômenos dramáticos em consequência de um modelo de produção que vigorou no planeta pelos últimos 200 anos, especialmente desde o inÃcio da revolução industrial, movida a carvão. Para quem questiona se o socialismo deu certo em algum lugar, vale perguntar: o capitalismo que causou o aquecimento global tem outro planeta para destruir ou precisamos reconhecer quanto ele é destrutivo e que ele não tem lugar nenhum onde possam considerar que deu certo?
Matusalém | 14/05/2024 11:11:51
O neoliberalismo fomenta Estado mÃnimo para a população quer tomar o Estado para si. O resto do artigo é puro proselitismo neoliberal com falsos argumentos para se apropriar ainda mais do Estado.
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