Opinião

Segunda-Feira, 09 de Junho de 2014, 13h30

Alex Vieira

Todo servidor público tem direito a URV?

Alex Vieira

 

Afinal o que seria o direito a URV e quanto isso representa de aumento?a quem isso importa ? 

A URV foi a unidade de conversão da transição da moeda do cruzeiro para o real, em fevereiro de 1994 os valores em cruzeiro passaram a ser expressos em URV, para tanto foi publicada a Lei nº 8.880/94. A lei então previu a partir de 1º março de 1994 a conversão com indexadores temporários, a fim de refletir a variação inflacionária daquela época.

Com a conversão de valores houve uma perda considerável para os servidores públicos da época. Essa perda foi de 11,98% dos vencimentos dos servidores.

Desse ano até os dias atuais não houve por parte do Governo lei ou ato administrativo que corrigisse o perda salarial incutida em 1994.

Com o tempo diversos servidores públicos mundiais , estaduais e federais buscaram o direito a reparação salarial, o que foi sedimentado pelo STJ co mo direito certo (vide REsp 826.128/RN, REsp 1003485/SP e REsp 842.094/MS).

Por último , o STF por 9 a 0 consolidou o entendimento  em favor dia servidores , assim cristalino e indiscutível o direito a URV. 

Vários colegas advogados já entraram com as ações nesse sentido, já havendo diversos casos procedentes e vários improcedentes , pois existe algumas observâncias legais a serem levada em consideração , tempo da função , legislação especial do servidor , data base , prescrição e outros .

Resta aqui a dúvida se o direito cabe também aos servidores empossados depois de 1º de março de 1994. E aqui saliento que os tribunais tem se dividido, não havendo ainda uma jurisprudência uníssona ou seja única nesse sentido. Ao contrário dos empossados dessa época, que já há jurisprudência cristalina, os empossados posteriormente o entendimento ainda é controvertido.

No entanto, em Rondônia , Mato Grosso e outros estados já tivemos decisões favoráveis a extensão de URV aos empossados depois de 01/03/94. Em decisão brilhante o Desembargador Eliseu Fernandes abriu os precedentes no pais entendendo que o direito a reparação salarial é concernente ao cargo e não a pessoa do servidor. Portanto, segundo seu entendimento possui direito também os servidores que tomaram posse depois daquele período, como os policiais de 2005, 2010 e 2011. Em seqüência o sindicato dos servidores da justiça de Mato Grosso em decisão inédita conseguiu além da decisão favorável , e os pagamentos dos precatórios aos servidores efetivos e não efetivos . 

E caberia uma última indagação: o direito não prescreve? De modo algum, já é entendimento sendimentado do STJ e STF que os direitos de trato sucessivo, ou seja, pagos mês a mês, não se prescrevem por absoluto, mas, tão somente, as parcelas que anteciparem os últimos cinco anos. Dessa forma, os servidores possuem direito aos últimos cincos anos, além é claro da implantação dessa diferença.

Ressalte-se que esse direito já foi conquistado por várias categorias , mas segundo levantamento de um grupo de advogados administrativos mais de 70% dia servidores públicos de Mato Grosso ainda não recorreram para receber seus valores e sua futura incorporação nos seus salários .

Servidor público vá atrás do seu direito, procure seu advogado de confiança e ingresse com a ação , você poderá estar perdendo dinheiro. 

Alex Vieira Passos , advogado, Gestor Superior em Negocios Imobiliários ,  especialista em direito do estado ,  Direito imobiliário, membro da comissão de conciliação e mediação da OAB/MT , sócio da Zambrim ,Brito & Vieira Passos advogados - dúvidas ; alexvieirapassos @hotmail.com

 

Comentários (45)

  • EDMILSON |  31/03/2016 20:08:46

    sou funcionario do ano de 2000 tenho direito a essa conversao

  • Elizangela |  30/08/2016 11:11:23

    Trabalhei comtratada em 98,mais fui efetivada em 2004,recebo o direito ao.reajuste apartir de 98?

  • Elizangela |  30/08/2016 11:11:22

    Trabalhei comtratada em 98,mais fui efetivada em 2004,recebo o direito ao.reajuste apartir de 98?

  • MARINALVA ALVES RIBEIRO |  29/11/2022 09:09:20

    gostaria de receber a importância, estou precisando terminar reforma do meu apto .Parabéns todos os proficionais

  • miricarmen maria rodrigues de almeida |  29/11/2016 11:11:15

    servidor do ceara tem direito a URV

  • Floraci gomes damasceno |  29/09/2017 12:12:22

    Me aposentei e recebi o pasep sem essa correção em1996 , vou ter direito URV ?

  • Cleonice/MS |  28/11/2017 08:08:43

    Sou funcionária estadual de 1979 a 2001 sai no PDV. Tenho direito ao pagamento da diferença da URV e a recálculo do PDI?

  • José Ricardo Rocha |  28/10/2019 14:02:47

    Meu nome é Ricardo. Atualmente sou servidor público municipal há 12 anos. Em 1983 até 1995 era funcionário público, trabalhava no Banco do Estado de Sergipe (Banese). Nesta situação, eu tenho direito de pleitear a URV?

  • Luisa |  28/07/2015 19:07:02

    Olá! Boa noite! Trabalhei com carteira assinada neste período! Não recorri na justiça! Tenho direito e receber????

  • Ely Maria  |  27/05/2015 00:12:59

    Dr. Alex.Peçp-lhe a gentileza de conceder-me a seguinte consulta: Foi proposta várias ações para cobrança da URV no juizado especial da fazenda pública.Na maioria teve sentença favorável.O Estado apela e alega sentença ilíquida e é proposta contrarrazões onde a autora argui não se tratar de sentença ilíquida vez que tem nos autos fichas financeiras e Cálculo de Contador. Uma vez recorrido a Turma Recursal tem decidido que por ser matéria complexa e que tem necessidade de Perícia Técnica tem declarado incompetente o juizado para decidir vez que necessita de cálculo. Ainda não foi publicado a decisão da Turma Recursal. Que recurso deverei entrar? E caso não recorrer poderei entrar na Justiça Comum com a Decisão da Turma? Por favor estou confusa com tudo isso porque nas causas acima de 60 salários mínimos os processos andam tranquilos mas no juizado estou indecisa.Boa noite e que Deus lhe dê muita sabedoria, discernimento, vi despecialmente para responder para mim.Se puder, responda o mais breve possível.

  • nelson angelo dos santos |  26/10/2016 15:03:48

    quero receber de 94 ate agora o meu dinheiro referente URVS

  • WANDERLEY  |  26/10/2014 06:06:12

    como faço para receber o urv

  • Ivaldo lopes |  25/08/2017 14:02:50

    Hoje sou aposentado do estado tenho direito ao urv.

  • Maria Luiza Evaristo |  24/07/2018 22:10:44

    Meu nome é:Maria Luiza Evaristo entrei no Tribunal de Justiça em 1989 até 2013 ,entrei com a ação e gostaria de saber em que pé está .

  • lidiane |  23/11/2016 17:05:35

    Servidor do estado de sp desde 2002 tem direito?

  • helio barbosa ribeiro |  23/09/2014 19:07:35

    Boa noite Dr Alex minha pergunta, é sou da educação, impossado no ano de 2000, efetivo no estado de mt, direito a reparação salarial? Obrigado

  • Edson |  22/04/2016 15:03:02

    Boa tarde!! Esta ação cível de correção da URV, não prescreveu? Posso ainda em 2016 ajuizar esta ação corrigindo meu salário?

  • Carlos Braz  |  22/01/2018 16:04:42

    Sou funcionário público do estado do Rio Grande do Norte desde 1992 ;meu processo da URV já ta em trânsito em julgado. O que vem agora?

  • Luiz Antonio Lopes |  22/01/2015 16:04:42

    Essa URV já passou do tempo de todos os servidores estadual, federal e municipal receberem, tem gente morrendo e não viram a cor do seu dinheiro que lhe é de direito. Já faz mais de 1 ano que ganhamos por unanimidade de votos e até agora nada, o que estão esperando, morrer todo mundo para ficarem com o dinheiro, que é sempre assim que acontece. Por favor acelerem essas ações pelo menos para termos um enterro dígno.

  • Michelle |  20/06/2016 12:12:03

    Boa tarde, sou funcionaria pública desde 2007 até os dias atuais. Tenho direito ao URV?

  • alcemar gomes |  19/07/2015 23:11:07

    sou bombeiro RJ militar da ativa a 25 anos´. como posso receber. tenho direito? obrigado.

  • SEBASTIAO |  17/01/2018 13:01:56

    DR. ALEX , SOU FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL E AINDA NAO ADENTREI COM O MEU PEDIDO DE REPARACAO DA PERCA SALARIAL INCORPORADO AO MEU SALARIO, SOU CONCURSADO E ADENTREI AO MEU SERVIÇO NO ANO DE 1992, SERA QUE TENHO DIREITO A RECEBER AS MINHAS PERDAS SALARIAIS, ATENCIOSAMENTE SEBASTIAO, gostaria de estar sendo esclarecido. e qual o percentual de direito advocaticio para adentrar com pedido de reparacao

  • Carlos Alberto da Silva |  15/03/2016 23:11:09

    Boa noite ingressei na carreira pública em 2011 e quero saber se tenho direito no processo URV , desde de já agradeço

  • Rivaldo Félix Oliveira da Silva |  13/06/2016 10:10:25

    Quem entrou no serviço público no ano de 2004 tem direito a receber a urv.

  • cilene |  13/03/2015 13:01:48

    Boa tarde , o prof que foi exonerado do estado mt , com tempo de contribuição suficiente para se aposentar ,pode se aposentar pelo inss ? o mesmo terá direito ao urv e aos juros ? poderá receber o pasep ? Como será o calculo do valor a receber, o valor terá diferença mto grande do salario de antes ? Obrigada.

  • Arnaldo junior cadete rocha |  12/07/2016 13:01:47

    Quem tem direito no urv??

  • gilberto ferreira de oliveira |  11/01/2016 19:07:02

    Boa noite, Dr. Alex Viera Passos, Meus cumprimentos. O STF, a URV e as brincadeiras de Lego – Decisão favorável à Reposição de 11,98% Ao ler essa matéria do tópico a cima, tomei a liberdade de escrever para o Vossa Senhoria, para pedir-lhe Orientação Jurídica a respeito do direito da reposição salarial dos 11,98 % para os servidores. Pergunto: Ainda posso ingressar e pleitear a referida ação ? Sou Servidor da Universidade Federal da Paraíba(UFPB) Fui requisitado por "Cessão" pelo TRT/RN, no período de março de 1997 a maio de 2009. Gostaria de saber se posso ainda ingressar com a ação dos 11,98 %. Ficarei no aguardo sobre a solicitação da orientação Jurídica da ação dos 11,98 %. Grato, Gilberto Ferreira de Oliveira. Servidor da UFPB.

  • Lindalva Ribeiro Alves |  10/01/2017 11:11:30

    Peço socorro à DEUS em primeiro lugar, depois aos Governantes para que libere a URV dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, pois estamos em dificuldades financeira, eu pago aluguel, agua, luz ,IPTU , taxa de Esgoto,alimentação etc... o salário que pecebo mal da para pagar as contas e comprar alimentos, sou mãe solteira, tenho um filho menor de idade que ainda não pode me ajudar, por isso venho por meio deste postar um comentário que venha tocar no corações de vocês para que tenha misericórdia dos mais fracos que pecebem abaixo do minimo e que não tem condições de arcar as as despesas.

  • Francisca Lúcia Pereira da Costa  |  09/07/2020 12:12:43

    Sou funcionária municipal desde 1996. Tenho direito a receber?

  • wandeilson |  09/06/2014 17:05:32

    Grande Dr. Alex , meu cumprimentos pelo texto, mas fica a pergunta , até quando teremos que recorrer ao judiciário

  • Allan marques |  09/06/2014 13:01:42

    parabens pelo artigo , esclarecedor dos nosso direitos.

  • Henrique José Alciati  |  08/12/2016 14:02:34

    Sou funcionario público desde 1985 tenho direito a urv.

  • jose wilson  |  08/08/2016 09:09:57

    Bom dia meu nome é Wilson gostaria de saber ser tenho direito ao URV. Sou servidor público concursado desde de julho de 2010 no cargo de coveiro no município de barra de santo antonio no estado de alagoas- brasil. . tenho um bom dia e obrigado pela atenção.

  • jose wilson  |  08/08/2016 09:09:47

    Bom dia meu nome é Wilson gostaria de saber ser tenho direito ao URV. Sou servidor público concursado desde de julho de 2010 no cargo de coveiro no município de barra de santo antonio no estado de alagoas- brasil. . tenho um bom dia e obrigado pela atenção.

  • Claudio Miranda |  07/03/2016 07:07:41

    Sou Servidor Municipal e Gostaria de Saber se Ainda Posso entrar e se Tenho Direito.

  • Vera Lucia de Carvalho Souza |  06/12/2016 22:10:04

    Fui funcionária pública, no período de 1986 a 2001. Pedi demissão. Tenho direito a esta revisão!

  • mauro |  06/12/2016 15:03:36

    Fui funcionário publico de 1989 a 2002.Tenho direito de receber

  • Helio Rebelo DE Castro Rebelo  |  06/05/2018 21:09:08

    Eu trabalhei na saude de 1985 a 1998 sair pelo pdv tenho direito as urv, e como faço para receber, obrigado!

  • inácio de oliveira pereira |  05/05/2017 09:09:35

    sou funcionário publico estavel pela a lei de 1988 eu tenho direito ad urv

  • MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS |  04/06/2017 13:01:39

    Boa Tarde Dr. Alex, sou advogado aqui no Estado de Sergipe; tenho algumas dúvidas com relação a essa ação;uma delas é como se chegar ao percentual 11,98%? pois pela análise que fiz de alguns servidores aqui no meu Estado, não conseguir chegar a esse percentual, pois há diversos obstáculos, um deles a dificuldade de o pessoal conseguir sua ficha financeira relativa ao ano 1993. Gostaria de alguma orientação a respeito, bem como a planilha de cálculo, se puderes ajudar-me, favor entrar em contato por email ou telefone 79 999675834. aguardo retorno.

  • Izabel Gonzalez |  04/02/2015 15:03:43

    Fiquei sabendo desse direito a pouco tempo. Sou aposentada pelo estado desde 2007. Também tenho esse direito se fui concursada desde 1980 como professora ?

  • PAULO ROBERTO |  03/05/2018 20:08:53

    porque ate hoje nao recebi urv

  • Maria de Lourdes Vieira lima |  03/05/2017 09:09:13

    Sou funcionário desde 1979 o que devo fazer para receber a urv

  • Manoel de Aquino Filho |  03/01/2015 17:05:55

    Texto muito bem explicitado.! " A JUSTIÇA NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM "

  • Adriane Garcia Martins da Luz |  01/03/2018 11:11:54

    Me aposentei vai fazer 3 anos dia 9 de Julho, era tecnica de enfermagem do Estado de MG, tenho dieeito em receber?

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