O Defensor Público Maicom Vendrusculo, que atua no Núcleo de Rondonópolis, obteve junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão um habeas corpus em favor de A. C. L., preso na cadeia do município mato-grossense por ter o mesmo nome de um homem com mandado de prisão em aberto, oriundo da Comarca de Timon/MA.

A.C.L. havia procurado a Defensoria Pública em maio deste ano para retirar a segunda via de sua certidão de nascimento. Diante disso, foi expedida a certidão de nascimento do paciente A.C.L., onde consta como filho de Bernardo de Sousa Lima e Francisca das Chagas da Conceição Lima, nascido em 22 de outubro de 1981 na cidade de Coelho Neto/MA.

No início do mês de junho, porém, o assistido foi preso em flagrante pelo crime de ameaça em violência doméstica, mas foi liberado momentos após, em razão de a vítima (sua companheira) ter renunciado à representação em desfavor do paciente pelo crime de ameaça. Ocorre, contudo, que o mesmo continuou e continua segregado até a presente data em razão do mandado de prisão expedido pela Comarca de Timon/MA.

\"Solicitadas as informações junto à autoridade coautora, constatamos que o verdadeiro réu (identificado criminalmente) dos autos 912-17.2007 é A.C.L., vulgo “Zé”, filho de Raimundo Gomes Lima e de Maria Francisca da Conceição Lima\", explica o Defensor.

Como provas apresentadas pela Defensoria Pública constam a certidão de nascimento do assistido, modelo de individual datiloscópica do sentenciado, pesquisa na rede Infoseg do assistido e do sentenciado, nas quais constam CPF, data de nascimento, nome da mãe e título de eleitor , ficha de qualificação do assistido, na qual há fotografias do mesmo, além de fotografia do sentenciado.

O Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, relator do processo, acrescentou em sua decisão que \"o caso remonta a um dos questionamentos clássicos da ciência e filosofia jurídica: é melhor um criminoso solto ou um inocente preso?.O ideal seria o criminoso preso e o inocente solto. Mas, entre as duas opções, é preferível deixar um criminoso solto a um inocente preso. O criminoso ainda pode vir a ser preso, mas, mesmo que se venha a soltar o inocente, já se cometeu uma injustiça\".