A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, substituiu a prisão de duas mulheres que são rés numa ação judicial que apura um suposto esquema de fraude no pagamento do DPVAT. Alessandra Leal do Nascimento e Gleicimar de Siqueira Oliveira alegaram ter filhos menores de 12 anos e receberam o benefício da Justiça. O processo é derivado da operação "Apate", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em outubro de 2020.

Num despacho publicado nesta segunda-feira (25), a juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou que as rés, porém, cumpram outras medidas cautelares – comparecimento a todos os atos do processo, e as proibições de mudança de endereço sem comunicar à Justiça, manter contato com outros réus, se ausentar de Cuiabá sem informar o Poder Judiciário, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A mesma sorte das rés, porém, não foi estendida a Gesivaldo da Silva Santos, apontado nas investigações como o responsável por “aliciar” terceiros que queriam fazer parte da fraude no pagamento do seguro DPVAT – destinado às famílias dos mortos no trânsito, ou vítimas de acidentes. Ele é companheiro de Alessandra Leal do Nascimento e teve o pedido de liberdade negado pela juíza.

“As investigações apontaram que Gesivaldo, era um dos responsáveis na cooptação de ‘interessados’ que por sua vez forneciam fotografias de seus documentos pessoais e acompanhavam os investigados nas agências bancárias para a obtenção da vantagem indevida, efetuando saques em espécie ou transferências para contas bancárias indicadas”, diz trecho da decisão.

Na mesma decisão, a magistrada também determinou a restituição de um Hyundai HB20 2014/2015 que estava na posse de Mauro de Campos Pereira, outro réu que se encontra preso. O automóvel é uma herança da mãe de Sandra Pires Pereira, ex-mulher de Mauro, mas que não foi denunciada pelo Gaeco. Outro veículo, um Renault Kwid 2019/2020, que também foi apreendido, no entanto, permanecerá em posse dos órgãos de controle.

De acordo com as investigações, há a suspeita de que o Renault Kwid tenha sido adquirido com recursos ilícitos provenientes da fraude. O carro estava em posse da filha do casal, Stephani Pires, ré no processo que não está presa, mas cumpre outras medidas cautelares. O Gaeco revelou que ela teria emprestado sua conta bancária no esquema.

“Nesse sentido, destacam a compra de um veículo Zero KM por Stephani Pires Pereira, conforme registro fotográfico divulgado em rede social, sendo a sua conta bancária a destinatária de grande parte do montante obtido, sendo plausível que a aquisição do bem tenha ocorrido com a vantagem obtida ilicitamente, inclusive como forma de ocultar a quantia e, ainda, despistar a origem tida como ilícita”, diz a denúncia.

Além dos réus já citados, Josefa Oliveira de Souza e Darlene de Souza Vasconcellos cumprem prisão domiciliar, Marinete Silva Leal vem sendo monitorada com tornozeleira eletrônica, e Claudinei Rodrigues da Silva está foragido.