Quatro pessoas suspeitas de envolvimento em uma fraude para compra de, pelo menos, 35 cargos públicos em um concurso da Prefeitura de Mirassol D'Oeste, a 329 km de Cuiabá, tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça e são alvos da operação Ápate, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (29). Ao todo, são cumpridas 80 ordens judiciais.

As prisões, segundo a polícia, são contra o vice-prefeito de Porto Esperidião, Antônio Carlos Laudivar Ribeiro, a chefe de gabinete da prefeitura, o proprietário da empresa realizadora do concurso e contra um homem suspeito de operar o esquema. A prefeitura informou que a equipe não vai comentar sobre o caso. 

Em 2020, a Prefeitura de Mirassol d’Oeste lançou um concurso público para cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.

No entanto, diante da pandemia da Covid-19, o concurso foi suspenso e retomado somente em 2021. As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido.

Já as provas de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022. O resultado final do concurso foi publicado no dia 4 de maio daquele ano e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês.

Conforme as investigações, no dia 21 de janeiro de 2022, antes mesmo da aplicação das provas, o operador do esquema já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados. A Polícia Civil ainda identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema.

O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, o salário inicial para o cargo de agente administrativo é de R$ 2.702,31 e a pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha.

Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno, no valor de R$ 7.038,25 e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 18.728,15.

4 prisões preventivas

7 ordens de bloqueio de bens (valor aproximado de R$ 1,6 milhão)

9 medidas cautelares de monitoramento eletrônico

18 afastamentos de sigilos bancários

1 suspensão de exercício cargo público

5 suspensão de atividade econômica, entre elas a da empresa realizadora do concurso

40 buscas domiciliares

Os mandados de buscas são cumpridos nas cidades de Glória d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião, Lambari d’Oeste, Cuiabá e Mirassol d’Oeste.

A investigação, coordenada pelas Delegacias de Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos, teve início durante a apuração de um crime de homicídio qualificado ocorrido em São José dos Quatro Marcos. Um dos investigados, apontado como o operador do esquema de fraudes do concurso, teve um celular apreendido em uma investigação sobre um homicídio qualificado ocorrido em São José dos Quatro Marcos.

Após a realização da perícia no aparelho, os policiais apontaram em relatório de investigação evidências da fraude no concurso, com informações que mostravam como foi o esquema da associação criminosa, os envolvidos diretamente na fraude e o valor pago pelos candidatos que teriam suas vagas supostamente asseguradas. No desenrolar da investigação sobre o homicídio, a Polícia Civil descobriu que as vagas compradas iam de auxiliar de limpeza a cargos de dentista, enfermeira e procurador.

Um dos suspeitos operava o esquema e era responsável por intermediar a compra do gabarito, entre candidatos e o dono da empresa responsável pela realização do concurso. Ele é proprietário de uma empresa que presta serviços para prefeituras na região oeste do estado.

Outras pessoas envolvidas no esquema foram identificadas pela polícia, entre elas a chefe de gabinete da prefeitura e o vice-prefeito de Porto Esperidião. A investigação apontou que a mulher usou recurso público para pagar pela vaga no concurso para um familiar. Já o gestor público auxiliou o operador da fraude a fazer a troca dos gabaritos das provas do concurso.

A Justiça decretou as prisões preventivas do operador do esquema, do proprietário da empresa realizadora do concurso e da chefe de gabinete e do vice-prefeito de Porto Esperidião. A mulher também teve a suspensão do cargo determinada judicialmente.

Ápate, na mitologia grega, era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude. Narra a mitologia que Ápate foi um dos espíritos, junto com seu correspondente masculino, Dolos, o espírito das ardilosidades, que saiu da caixa de Pandora.

Apoiam a operação Ápate as unidades da Regional de Cáceres e de Pontes e Lacerda, Delegacia Especializada de Fronteira, Diretoria Metropolitana e Politec.