O número de medidas protetivas solicitadas por mulheres em situação de violência doméstica aumentou 16% entre 2023 e 2024 em Mato Grosso. Em 2023, foram solicitadas 17.573 medidas ao todo. Em 2024, houve 20.402 requerimentos. Já nos primeiros meses de 2025, somente até abril, foram solicitadas 6.876 medidas, sendo que no mês de março houve 1.865 pedidos, maior número registrado em um único mês, em toda a série histórica contabilizada desde 2020. 

As informações obtidas pelo GD concentram dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disponibilizadas por meio da base nacional de dados do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em 11 de março deste ano. A plataforma reúne 4 conjuntos de dados, atualizados até 30 de abril, sobre medidas protetivas, violência doméstica, feminicídios e estrutura judiciária de atendimento a vítimas. 

A consulta feita pela reportagem constatou que, do total de 6.876 medidas protetivas solicitadas em 2025, foram de fato concedidas 5.119 e 279 negadas. Isso acontece quando o juiz ou juíza que analisou o pedido considerou que não foi demonstrada urgência ou necessidade da medida. 

Além disso, ainda no ano de 2025 foram revogadas cerca de 1.134 medidas protetivas. Ou seja, deixaram de ter efeito e não impõem mais restrições ao agressor. A revogação ocorre por decisão do juiz, ao entender que não há mais situação de risco a mulher, que justifique a manutenção da proteção judicial. 

No entanto, pode ocorrer também a revogação a pedido da própria vítima ou mediante demonstração de reconciliação segura entre as partes, mudança na situação que eliminou o risco, ou ainda por decisão do juiz após avaliação do processo. Desse modo, as restrições, como afastamento do lar, limite de distância, proibição de contato ou aproximação deixam de ser obrigatórias. 

Chama atenção que no ano de 2024 foram revogadas 2.644 medidas protetivas e em 2023 extintas 1.475. 

Em contrapartida, somente 342 medidas protetivas foram prorrogadas este ano. Enquanto em 2024, 790 ganharam mais prazo de aplicação. Em 2023 apenas 314 foram renovadas. Isso significa que o período de vigência de medidas protetivas de urgência foi estendido para proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei Maria da Penha. Essa prorrogação ocorre quando o risco à vítima persiste, mesmo após o prazo inicial da medida. 

Responsável pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Leite, explica que a medida protetiva de urgência é um instrumento que surgiu dentro da Lei Maria da Penha para proteção e amparo as mulheres vítimas de violência dentro do ambiente doméstico e familiar, sendo feita a partir de um boletim de ocorrência ou de forma autônoma. 

“A medida protetiva pertence às mulheres pelo tempo que elas acharem necessário. Hoje a medida protetiva é deferida pelo prazo que a mulher achar necessário. Uma ameaça não tem prazo. Então, se ela se dirigir a uma delegacia de polícia, lá ela pode fazer o pedido de medida protetiva e também se dirigir a Defensoria Pública, ao escritório de advocacia, independente de lavratura de inquérito policial ou boletim de ocorrência. A medida protetiva é para se sentirem confortáveis, com dignidade e liberdade para caminhar em todos os lugares de forma segura”, afirma a defensora. 

Rosana Leite esclarece, contudo, que é relevante que se faça um boletim de ocorrência diante de ameaças, para resguardar sua segurança. “Estamos num país em que o efetivo da polícia é pequeno. É necessário também os cuidados após lavrar um boletim de ocorrência, porque o agressor conhece os passos da mulher, sabe onde encontrá-la. Se a medida não estiver sendo cumprida, ela deve comunicar o poder público, informar que ele continua buscando por algum meio. [...] É necessário que informe imediatamente. Nós temos a tornozeleira, botão do pânico, a patrulha Maria da Penha e temos a última razão do sistema que é a prisão de quem pratica violência contra as mulheres”, conclui.