Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou um pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa de Luiz Fernando da Silva Oliveira, alvo da Operação Apito Final que mirou uma organização responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis em Cuiabá. Ele buscava prisão domiciliar alegando que é pai de uma criança menor de 12 anos, mas a magistrada não atendeu ao pedido.

A operação em que Luiz Fernando foi preso investigou um grande esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 65 milhões em bens móveis e imóveis para beneficiar a facção criminosa Comando Vermelho. O líder deste grupo seria Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT, identificado como tesoureiro da facção.

Luiz Fernando também foi investigado em outras operações contra o Comando Vermelho, como a Ativo Oculto, que teve como alvo Sandro Silva Rabelo, o "Sandro Louco", um dos fundadores do CV em Mato Grosso.

A defesa de Luiz entrou com um habeas corpus contra decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá, que determinou as prisões da Apito Final.

“O impetrante requer a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversas, bem como a extensão de benefícios prisionais concedidos a outros coinvestigados ou ainda a concessão de prisão domiciliar por ser pai de menores de 12 anos”, diz trecho dos autos. 

Ao analisar o caso a ministra, no entanto, apenas explicou que o STJ não pode para julgar este recurso, já que “não é da competência do Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau”. Com isso ela indeferiu o habeas corpus.