A decisão do desembargador Rui Ramos, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve presos os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva, acusados de matar duas pessoas em situação de rua, no município de Rondonópolis (212 km ao Sul) no dia 27 de dezembro de 2023.

"Na estreiteza de um juízo de risco característico desta fase e diante da ausência dos pressupostos que autorizam [...] a concessão da medida liminar, indefiro-a [...]. Ressalto que a decisão se funda em prejuízo de risco e não de certeza, pois não se trata de sentença condenatória”, decidiu o magistrado.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso do último dia 3 de abril. O recurso de habeas corpus ainda deve ser julgado pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal.

O caso 

Os mandados de prisão contra os policiais foram expedidos no dia 29 de dezembro de 2023. Ambos passaram por audiência de custódia no dia seguinte, 30, e tiveram as prisões mantidas.

Os militares foram presos pela Polícia Civil, que apurou a morte de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, na madrugada do dia 27. Além deles, outros dois moradores de rua foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Para o delegado do caso, Thiago Damasceno, não há justificativa para os crimes a não ser o ódio gratuito por pessoas em situação de vulnerabilidade.