O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito nesta quarta-feira, 22, presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O colegiado terá como meta estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal e propor aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional.

Além de Wellington Fagundes, o senador Izalci Lucas foi escolhido como vice-presidente. O colegiado é composto ainda pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Leila Barros (Cidadania-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM).

“Infelizmente, esta Subcomissão está sendo criada motivada por um momento crítico enfrentado pelo bioma” – frisou Fagundes, que presidiu a Comissão Temporária do Pantanal.  No ano passado, a tragédia se abateu sobre a maior área alagada do planeta, em que cerca de 4 milhões de hectares foram consumidos pelos incêndios, afetando diretamente a fauna, a flora e a vida do homem pantaneiro.

Entre janeiro e agosto deste ano, o fogo consumiu 700 mil hectares do Pantanal. A marca é o equivalente a todo 2013 e 2015 e maior do que 2014 e 2018, de acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De acordo com especialistas, esse quadro deverá persistir, já que a seca severa deve continuar por mais quatro a cinco anos. 

Wellington relatou que em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, voluntários já trabalham, resgatando bichos alvos do fogo ou que sofrem com a falta de água ou alimentos em diversos pontos. Ele chamou atenção para o futuro de populações inteiras que habitam o Pantanal, alertando para o risco de ficarem sem água para o consumo. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o nível do rio Paraguai, principal formador do Pantanal, foi de 18 centímetros negativos na última segunda-feira, dia 20, o menor nível dos últimos 50 anos. 

“No lugar  onde deveria ser diferente, os animais – que fazem do bioma o seu grande berço de reprodução –  têm, novamente,  enfrentado uma luta desesperada pela vida” – relatou o senador mato-grossense, ao observar a importância dos debates que se sucederão na Subcomissão. Fagundes assegurou que, em todo o momento, a Subcomissão buscará “experiência e conhecimento” das comunidades tradicionais. 

Para Jayme Campos, a criação da Subcomissão é um momento de “celebração do patrimônio que significa o Pantanal”. Na opinião do parlamentar, o papel do colegiado será primordial e decisivo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas na região. Campos elogiou a atuação de Fagundes como presidente da CTE Pantanal e o trabalho desenvolvido no ano passado. “Será a chance de uma nova perspectiva, até porque temos compromisso com a preservação do ecossistema e dos recursos naturais do nosso país. Contem comigo” — declarou.

Estatuto do Pantanal

Wellington Fagundes ressaltou ainda que uma das prioridades dos debates girará em torno do aperfeiçoamento do projeto que cria o Estatuto do Pantanal. Ele ressaltou que a legislação sobre o bioma precisa ser rapidamente aprovada pelo Congresso Nacional “sob pena dos métodos de uso e ocupação do bioma pelos seus povos tradicionais acabarem nas regras definidas pelas leis que regem a Mata Atlântica – ou seja, sem nenhum uso”. 

O Congresso, segundo o senador do PL de Mato Grosso, “está pressionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão movida pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal” que cobra uma resposta legislativa ao Pantanal.