O deputado Oscar Bezerra (PSB) foi oficializado como novo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a emissão de cartas de crédito para membros do Ministério Público Estadual (MPE). O parlamentar assumirá a função que pertencia ao atual secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Max Russi (PSB).

Em documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), na quarta-feira (10), foram definidos os novos membros da CPI, que sofreu três baixas. Além de Russi, também saíram da comissão, em razão de terem deixado o Legislativo Estadual, o atual secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD).

A partir do documento, o deputado Leonardo Albuquerque (PSD) segue como relator da CPI. Já os deputados Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) tornaram-se membros efetivos da comissão.

Os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PR), Wancley Carvalho (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Baiano Filho (PSDB) passaram a ser suplentes da comissão. No fim de novembro passado, a CPI foi prorrogada pelos parlamentares por mais 180 dias.

Desta forma, o procedimento deveria ser concluído no fim de maio. Entretanto, comenta-se que os parlamentares irão propor novo requerimento para adiar a conclusão das apurações por um novo prazo de até 180 dias. A comissão para investigar o Ministério Público Estadual foi aprovada em novembro de 2015.

Porém, pouco evoluiu desde a instauração. A investigação foi baseada em denúncias feitas pelo ex-secretário Éder Moraes.

Em 2016, ela foi "paralisada" por duas vezes em razão do processo eleitoral e do recesso de final de ano. Neste ano, em virtude da saída de três membros da Assembleia Legislativa, nenhuma sessão ou atividade interna foi realizada.

DEPOIMENTO DE EDER 

A CPI das Cartas de Crédito do Ministério Público foi criada em razão de um depoimento do ex-secretário de Estado, Éder Moraes, na CPI que apurou irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014. Moraes comentou sobre supostas irregularidades na compensação de cartas de crédito por promotores e procuradores de Justiça do MPE.

Em razão das afirmações do ex-secretário, os parlamentares decidiram iniciar as investigações, que têm como alvo a emissão e o pagamento de cartas de crédito a 47 membros do MPE, em 2009. Os créditos teriam sido pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagar tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda. Eles teriam autorizado a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Cemat. A empresa de energia teria pagado 75% do valor real das cartas.

Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil. O contrato de cessão de créditos tributários provindos de certidões de créditos salariais da Rede Cemat totalizou mais de R$ 10 milhões.

A CPI do Ministério Público foi alvo de críticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isso porque as cartas de crédito compensadas pelos promotores e procuradores de Justiça já teriam sido auditadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rechaçou indícios de irregularidades.

PORTARIA

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 355, II, “b”, e o art. 381 do Regimento Interno, altera o Ato nº 059/15, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 23 de dezembro de 2015, que designa membros para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para “investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos, ocorridas na área sujeita ao controle e fiscalização do Poder Legislativo Estadual”, nos seguintes termos:

I – Titulares: Oscar Bezerra, Presidente; Dr. Leonardo, Relator; Mauro Savi, Gilmar Fabris e Dilmar Dal Bosco, membros.

II – Suplentes: Guilherme Maluf, Wagner Ramos, Wancley Carvalho, Sebastião Rezende e Baiano Filho. 

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 10 de maio

de 2017.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente