A desembargadora Juanita Cruz Da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e suspendeu por 30 dias a tramitação da ação penal para analisar a possibilidade um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a ex-secretária adjunta de Assistência Social, a advogada Vanessa Rosin Figueiredo. Além dela, a ação possui dezenas de réus, dentre eles a ex-primeira do Estado, Roseli Barbosa.

Vanessa foi delatada pelo empresário Paulo Lemes de receber uma propina de R$ 50 mil no esquema. Inicialmente, segundo Paulo Lemes, a jurista pediu R$ 200 mil, maS, após ele "chorar", teria aceitado um valor menor.

Conforme noticiado por FOLHAMAX, na última semana, a possibilidade de celebrar o acordo havia sido solicitada pelo próprio órgão ministerial por meio do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), Marcelo Vacciano que sugeriu formalização do ANPP com a advogada. Especialista em Direito Ambiental, Civil, Consumidor e Público, a advogada Vanessa Rosin Figueiredo ofereceu pagar R$ 20 mil, em duas vezes, à Fundação Espírita Rachelle Steingruber para celebrar o acordo com o Ministério Público Estadual. 

“Analisando os autos, verifica-se que o pedido está adequadamente fundamentado e não há óbice legal à sua concessão. Assim, visando à adequada tramitação do feito e em observância aos princípios da economia processual e da eficiência, defiro o pedido de suspensão processual pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Findo o referido prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda”, determinou a desembargadora. 

ARQUEIRO 

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), para desmantelar um esquema de fraude envolvendo três institutos e servidores da Setas. De acordo com as investigações, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas incluindo treinamento e cursos voltados para pessoas interessadas em oportunidades advindas com a Copa do Mundo de 2014. 

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado. Em um dos casos, a pessoa contratada para elaboração do material possuía apenas o Ensino Médio completo.