Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2014, 07h30
VERBA INDENIZATÓRIA
AL consome R$ 10 milhões só com VI, mas proíbe uso eleitoral por deputados
GILSON NASSER
Da Redação
Ilustração
Mauro Savi e Romoaldo Júnior: orçamento de R$ 380 milhões em 2014
Além de receber um salário de cerca de R$ 20 mil, cada deputado estadual de Mato Grosso tem o direito de receber até R$ 35 mil por mês na chamada “Verba Indenizatória”, que é um suposto reembolso dos gastos feitos no exercício das atividades parlamentares. Somente com a VI, a Assembleia Legislativa gasta R$ 840 mil por mês e, consequentemente, R$ 10,080 milhões por ano.
Pois bem, no último dia 26 de dezembro, a Mesa Diretora da Assembleia emitiu uma resolução proibindo que os parlamentares utilizem os recursos da verba para o pagamento de “propaganda eleitoral de qualquer espécie”. A medida adotada pelo presidente Romoaldo Júnior (PMDB) e pelo primeiro-secretário Mauro Savi (PR) é uma forma de mostrar para a sociedade que os parlamentares não irão confundir as atividades legislativas com questões eleitorais.
Para ter direito ao ressarcimento da Verba Indenizatória, os parlamentares são obrigados a comprovar os gastos através de notas fiscais. O reembolso é feito através do depósito dos valores numa conta bancária específica.
Além da VI, os parlamantares de Mato Grosso contam com outros privilégios, além dos salários. Somando-se todas verbas e salários, o custo mensal de cada deputado chega a cerca de R$ 100 mil, ou seja, R$ 2,4 milhões mês.
O Orçamento anual previsto para o Legislativo neste ano é de R$ 380 milhões. Isso sem contar os recursos extras que são repassados pelo Executivo diante do excesso de arrecadação que acontece praticamente todos os anos.
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