Terça-Feira, 15 de Outubro de 2024, 10h50
ACORDO
Após devolver R$ 83 milhões, ex-deputado retira tornozeleira e vai ao aberto em MT
Riva reduziu tempo após realizar cursos como contra terrorismo
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O juiz João Francisco Campos de Almeida, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), concedeu ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, a progressão de pena para o regime aberto. Na decisão, o magistrado reconheceu a remição de 213 dias da sentença, por conta de diversos cursos realizados pelo ex-parlamentar, como os de combate ao terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais.
Riva era réu em diversas ações cíveis e penais oriundas de esquemas de corrupção e outros crimes, relativos ao período em que ele presidiu a ALMT. Após ter firmado um Acordo de Colaboração Premiada junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o ex-deputado passou para prisão domiciliar e, posteriormente, o regime semiaberto. Com a progressão para o aberto, ele terá 24 horas para retirar a tornozeleira eletrônica.
Riva cumpria pena no regime semiaberto diferenciado e sua defesa pedia o reconhecimento e declaração da remição por trabalho e estudo, bem como a progressão ao regime aberto. A solicitação referente a atividades profissionais, no entanto, foi negada pelo magistrado, que pontuou o fato de que uma mera declaração de empregador que não discrimina a jornada diária e carga horária exercida não é documento hábil para concessão do benefício.
O juiz ressaltou ainda que, embora o empregador do ex-deputado estar aparentemente dispensado da utilização do sistema de controle de ponto, diante do pequeno quadro de empregados e em razão do exercício de atividades externas, por se tratar de empregado condenado, deve se submeter ao regramento próprio da execução penal previsto na lei, ou seja, a comprovação dos dias efetivamente trabalhados.
“Assim, considerando que a defesa do reeducando apresentou apenas uma declaração de empregador e alguns extratos de pagamentos mensais, sem qualquer descrição dos dias e horas efetivamente trabalhados, ou seja, o trabalho que ora se almeja ver remido é realizado pelo reeducando sem a fiscalização do órgão incumbido na execução da pena, o que torna inviável a declaração da remição, razão pela qual, em consonância com o parecer ministerial, indefiro o pleito defensivo de remição da pena pelo trabalho”, diz a decisão.
No entanto, o magistrado reconheceu que a defesa de Riva apresentou diversos certificados comprovando a conclusão do curso de tecnologia em negócios imobiliários, com carga de 1.780 horas. Também foram juntados diplomas de cursos de ensino de língua portuguesa (60 horas), planejamento e gestão de obras públicas (40 horas), política e sociedade (30 horas), resolução eficaz de problemas (40 horas), além do curso de terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais (40 horas). Por conta dos cursos e capacitações, Riva obteve a remição de 213 dias da pena.
Como obteve a progressão para o regime semiaberto em setembro de 2022, deveria cumprir a pena de 2 anos e 6 meses nesta modalidade, conforme o Acordo de Colaboração Premiada. A data para nova progressão seria 22 de março de 2025, mas por conta do reconhecimento do benefício por conta dos estudos, o prazo foi antecipado. “Assim, diante do narrado acima, verifica-se que, diante da remição operada alhures, o requisito objetivo para a progressão de regime já foi implementado e não há informações acerca de falta grave e/ou nova prática delitiva, além do mais, é relevante destacar que, se extrai da certidão juntada, que o reeducando está cumprindo fielmente as obrigações assumidas no termo de colaboração premiada. Ademais, verifico que o reeducando comprovou a sua ocupação lícita e residência fixa, bem como, não há qualquer informação acerca do seu envolvimento em novas práticas delitivas, fato que demonstra, ao menos, interesse em se afastar do âmbito criminoso”, apontou o magistrado.
José Riva devolveu R$ 83 milhões ao erário público.
Junkersjumo003 | 16/10/2024 00:12:51
É uma piada mesmo este paÃs é feito desde o inÃcio para corruptos vem roubando e desviando bilhões e o que fazemos nada tá na hora do povo acordar e colocar para correr estes bandidos o pior de tudo é que na próxima eleição ele ganha dinovo pq povo tem mente fraca e vota dinovo nele.
Cidadão Atento | 15/10/2024 13:01:12
Este paÃs é uma piada mesmo, sem credibilidade nehuma. Um dos maiores ladrões de dinheiro público do paÃs e já está livre, leve e solto. Vá um pobre lascado furtar um supermercado para alimentar sua famÃlia (não que isso esteja certo, mas só para comparar as situações mesmo), irá parar no casão, sem dó e piedade. Ladrões de dinheiro público têm vida longa no Bostil. Tem um aÃ, que a Justiça Federal o condenou a mais de 200 anos de prisão e o cara, todo pimpão, tem até programa na TV aberta. Só no Bostil mesmo. Vergonha deste paÃs. EstÃmulos à malandragem e à trapaça.
Samuel | 15/10/2024 12:12:53
Ele devolveu quanto ???? Não entendi ! 83 milhões? Isso mesmo ? Tá porra e o que ele passou pro laranja ? Kkkkkk.esse laranja deve tá docinha eim ! Uma coisa e certa : ele volta de cabeça erguida , não deve nada a justiça, afinal ele tá no brasil .agora e só candidatar pra roubar mais ainda .
Ricardo | 15/10/2024 12:12:09
Se Deus quiser e o diabo permitir ele será nosso governador é desse tipo de candidato que precisamos rouba muito e devolve um pouquinho
Nilson Ribeiro | 15/10/2024 11:11:34
O QUE TEM MUDAR SÃO AS LEIS. ELEITOR ELEGUE OS LEGISLADORES, ESSES IRÃO ESCREVER ESSAS LEI, COM A SUA ANUÊNCIA, QUE É O SEU VOTO. LEIS MAIS SEVERAS, CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, DEPENDE DO ELEITOR. MUITOS ACEITAM UMA CAIXA DE CERVEJA, UM PAR DE ÓCULOS, PROMESSA DE MELHORIAS NOS BAIRROS, ESSAS PROMESSAS É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, DENTRE OUTRAS COISAS QUE NÃO AFETAM E NÃO MUDA NADA EM NOSSAS VIDAS.
kv | 15/10/2024 11:11:33
kkkkkk...o poste mijando no cachorro....vai dar cursos de combate a corrupção e ainda se indenizado ......justi$$$a
ana | 15/10/2024 11:11:24
se devolveu 83 milhões quanto desviou? ta facil, fez cursos e fica de boa?
guaraná ralado | 15/10/2024 11:11:23
83 milhões ?? o cara roubou mais de 3 bilhões minha gente, por baixo. kkkkkkkkkk bostil é bostil.
ROGACIANO OLIVEIRA SAMPAIO FILHO | 15/10/2024 11:11:21
Riva com certeza ainda é a maior liderança politica de nosso estado.Sempre esteve preocupado e trabalhou muito para acabar com as desigualdades regionais,que o diga o nosso médio norte,e a baixada cuiabana.A historia mundial registra quanto foi o preço que os lideres mundial,pagaram em defesa do seu povo que o diga Mahatma Gandhi, Abraham Lincoln,Nelson Mandela,Jesus Cristo. Mas o verdadeiro julgamento é o dar historia,e com certeza eles já foram julgados e absorvidos pela mesma.Quanto a Riva ele já estar ocupando o lugar que a historia tem reservado aos grandes benfeitores desse estado.
JOAO DA SILVA | 15/10/2024 11:11:19
BRASIL ONDE O CRIME COMPENSA , BALCAO DE NEGOCIOS SEMPRE FAZENDO A DEMOCRACIA FUNCIONAR $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ E O POVO QUE SE DANE
Milei | 15/10/2024 11:11:10
Que notÃcia Maravilhosa , já está Pronto para ser nosso Governador! A Justiça tarda mais não falha .
Eduardo S. | 15/10/2024 11:11:06
PIADA ,isso, comprovado e o cara esta devolvendo 83.000.000,00 depois de quanto tempo...esse dinheiro ja virou zilhões e agora o car está livre...até onde iremos chegar,,,"""CORRUPTO TEM VEZ E VOZ,"" enquanto isso, os condenados no dia 18 de janeiro a 17 anos de prisao nao tiveram a individualização da pena e nem se quer foi respeitado o devido processo legal....isso aà galera...
jose Maria da Silva e Moura | 15/10/2024 11:11:02
E isto ai mais um canalha corrupto que vai escapando da justiça, eo povo quieto, no Brasil realmente o CRIME COMPENSA PARA POLITICOS.......UM DOS MAIORES ASSALTANTES DOS COFRES DA ALMT memoria curta tem o povo...daqui a pouco ele volta a legislar tranquilo...
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