A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (29) uma sessão ordinária que terá como principal pauta a votação de três contas de governo do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). Os vereadores irão analisar, em votação única, os balanços referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023 da gestão municipal.

As contas anuais do Executivo serão avaliadas individualmente, abrangendo os períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada um dos anos citados. O julgamento político-administrativo das contas é um dos atos mais relevantes do Legislativo Municipal, uma vez que pode influenciar a trajetória política do ex-prefeito.

Isso porque a principal consequência é que Kalil pode se tornar inelegível por até oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. A rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa pode impedir que ele dispute cargos eletivos.

Uma reprovação também gera desgaste político, prejudicando a imagem pública do ex-prefeito e reduzindo suas chances em futuras eleições ou nomeações para cargos públicos. Além disso, dependendo dos motivos da rejeição (como desvios de recursos ou fraudes), o Tribunal de Contas ou o Ministério Público podem instaurar processos de responsabilização cível ou criminal.

Além das contas do emedebista, a sessão também contará com a votação de projetos voltados à criação e alteração de políticas públicas, como a instituição da Política Municipal de Bem-Estar Animal e a criação do Programa Bolsa Atleta. Entre outras propostas em pauta estão a revisão geral anual dos servidores da Câmara, a instituição do Dia do Pastor no calendário municipal e ações de prevenção à violência política contra a mulher.