Domingo, 16 de Março de 2014, 17h44
R$ 780 MILHÕES
Cepromat acusa empresa de agir de má-fé por barrar licitação direcionada a OI
O Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) que teve uma licitação com proposta de mais de R$ 780 milhões suspensa pela Justiça afirma que a empresa responsável pelo pedido, concedido em caráter liminar, agiu de má-fé. O órgão iniciou, na última quinta-feira (13), pregão para a contratação de empresa para a implantação do MT Digital.
Segundo a assessoria do Cepromat, já foram tomadas, em caráter de urgência, as devidas medidas judiciais para continuação do certame, “já que este trata-se de processo de extrema necessidade para o Estado de Mato Grosso, principalmente no que tange aos serviços de comunicação e armazenamento de dados e segurança pública”.
O órgão justifica a acusação de má-fé, por parte da WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda., porque o mandado de segurança impetrado “possui extrema semelhança a outro apresentado anteriormente em dezembro de 2013, em trâmite perante a 5ª vara da Fazenda Pública coincidindo além da maior parte das alegações, também os patronos, e cuja sentença já fora prolatada, sendo extinto sem resolução do mérito”.
Outro ponto abordado pelo Cepromat diz respeito ao fato de a WW/NET não ter acessado, em nenhum momento, o edital do certame, o que deveria ser feito mediante o registro de dados da empresa interessada.
A contratação de serviços de alta complexidade por lote único é motivada, conforme a assessoria, pela “redução dos custos dos serviços de comunicação digital, implantando um modelo de gestão para toda a administração pública, com o acompanhamento e a gerência baseada em metas determinadas pela equipe de gestão do Governo”.
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barbara aniceto | 26/04/2014 13:01:04
PASADENA: A HIPOCRISIA OPOSICIONISTA E MIDIÃTICA Por: ODILON DE MATTOS FILHO Estamos assistindo nesses últimos dias mais um ataque patrocinado pela desesperada oposição e pela “mÃdia nativa” contra o governo Dilma. O álibi dessa vez é à compra, pela Petrobras, de uma Refinaria em Pasadena, EUA, em 2006. Logo após as primeiras notÃcias desse “nebuloso” negócio, eis que surgem os “nacionalistas” pátrios, Aécio Neves e FHC para criticarem a compra da refinaria de Pasadena e, hipocritamente, “defender” a Petrobras. São as raposas querendo tomar conta do galinheiro! É sabido, até pelo “mundo mineral”, que o governo entreguista de FHC preparou o terreno para privatizar a Petrobras, inclusive, já havia escolhido o novo nome da empresa: “Petrobrax”. O primeiro passo para realizar o sonho do “deus-mercado”, foi a Emenda Constitucional 09/95, que quebrou o monopólio da maior Estatal brasileira e alterou o conceito de empresa nacional. No campo polÃtico FHC foi mais longe: agiu de maneira sorrateira, covarde e suja. Com a greve dos petroleiros, que não concordavam com essas mudanças, FHC, ardilosamente, deixou que as empresas multinacionais de gás e combustÃvel desabastecessem o mercado para que a culpa recaÃsse nos petroleiros grevistas, e o resultado foi um generoso aumento de 28% para essas empresas, um prêmio pelo conchavo. Portanto, e para inicio de conversa, o PSDB não tem moral para fazer qualquer crÃtica ou defender a Petrobras ou outra estatal, afinal, foram eles que dilapidaram o nosso patrimônio com as abjetas privatizações, conforme comprova o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, com seu Best Seller, “Privataria Tucana”. Feito essa breve, mas necessária lembrança, vamos à negociação de Pasadena. Resumidamente, as notÃcias dos jornalões dão conta de que a compra da refinaria de Pasadena por US$ 1,8 bilhões, foi um péssimo negócio para a Petrobras e com forte suspeita de superfaturamento e supostos pagamentos de suborno a empregados da Petrobras, envolvendo a empresa SBM Offshore. Primeiro, temos que analisar o contexto, ou seja, a época em que foi fechado o negócio. De acordo com o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, de 1999 a 2005, a meta da companhia era ampliar a capacidade de refino no exterior para ampliar o escoamento do petróleo brasileiro para os principais mercados consumidores, como os EUA. E seguindo esse planejamento, surgiu em 2006, à oportunidade e a Petrobras comprou a refinaria de Pasadena por US$ 486 milhões. A mÃdia, como não poderia ser diferente, vem “desinformando” a sociedade sobre o valor de Pasadena, pois, ela está acrescentando no preço final os estoques de petróleo e derivados que vieram juntos na aquisição da empresa. Ademais, a imprensa esconde, também, outra informação importante para se detectar se o preço foi majorado ou não. Para se saber se isso ocorreu, é necessário se estabelecer comparações, como por exemplo, o preço do barril de petróleo à época. Segundo Gabrielli, a Petrobras adquiriu os 100% da refinaria de Pasadena por US$ 4.860 por barril. No mesmo ano, 2006, o preço médio de refinarias adquiridas na América do Norte foi de US$ 9.734 por barril. Em maio de 2007, um fundo de investidores do Canadá adquiriu a Lima Refinery da Valero, por US$ 11.515 por barril. Com o avento do Pré-sal no final de 2006, hoje se pode dizer que não foi vantagem comprar Pasadena, pois, a estratégia da Petrobras mudou, saiu do refino no exterior para aumentar o refino no Brasil, tanto, que foram construÃdas e reformuladas várias refinarias, Brasil afora. No entanto, é evidente que vale aguardar os movimentos do mercado para vender Pasadena em um cenário mais adequado e vantajoso. Por fim a acusação de pagamento de suborno a empregados da Petrobras com o envolvimento da empresa SBM Offshore, parece que não procede também, pois, o Ministério Público da Holanda informou à Comissão Interna da Petrobras que “não há investigação aberta sobre o caso de propina envolvendo a empresa SBM Offshore e a Petrobras.” Diante de tudo isso, fica a conclusão de que a Petrobras não agiu de má-fé e tampouco houve qualquer superfaturamento na aquisição da refinaria de Pasadena. O que há é uma ação articulada de especuladores e de empresas multinacionais, que além de não concordarem com o regime de partilha adotado na concessão do Pré-sal, estão trabalhando para o que os entreguistas de outrora retornem ao Poder. Estamos atentos..!
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