O juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, Fábio Moreira Ramiro, autorizou o ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Nilton Borges Borgato, a acompanhar a posse da esposa, Gheysa Borgato (PSD). Ela foi eleita prefeita em Glória D’Oeste (308 Km de Cuiabá) neste ano de 2024.

Em decisão da última quinta-feira (19), o juiz federal negou o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário, que deverá acompanhar a posse da esposa sendo monitorado pelo dispositivo. Nilton Borgato é alvo da operação “Descobrimento”, da Polícia Federal, que revelou um esquema de tráfico internacional de drogas.

Mesmo mantendo o monitoramento eletrônico, entretanto, o ex-secretário foi autorizado a acompanhar a posse da esposa em Glória D’Oeste, além de passar as festividades de fim de ano no município. Além da tornozeleira, Nilton Borgato cumpre outras medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, a proibição de sair de Cuiabá sem autorização judicial.

O “vale-posse” do ex-secretário o autoriza a permanecer em Glória D’Oeste entre os dias 23 de dezembro de 2024 a 2 de janeiro de 2025.

“Uma vez que as festividades de fim de ano, bem como a posse da cônjuge do requerente, representam circunstâncias específicas e pontuais, entendo cabível o pedido de flexibilização da cautelar, mediante a manutenção do monitoramento eletrônico, aos moldes da exposição ministerial”, autorizou o juiz federal da Bahia.

A Operação “Descobrimento”, deflagrada em 2022 pela Polícia Federal, teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína.

Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. Em Portugal, com o acompanhamento de agentes federais brasileiros, a polícia portuguesa cumpriu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.  

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador/BA para abastecimento. Após ser inspecionada, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.

A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (que “abriam” a fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (que faziam a movimentação financeira do grupo).

As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvador/BA e pela Justiça portuguesa. A Justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.

No curso das investigações, a PF contou com a colaboração da DEA (Drug Enforcement Administration – Agência norte-americana de combate às drogas), da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária Portuguesa e do Ministério Público Federal.