Quarta-Feira, 09 de Janeiro de 2019, 12h58
PEDALADAS NOS FUNDOS
CPI constata desvios de R$ 500 mi da Educação de MT; deputado admite até prisão de Taques
Relatório final cita que recursos do Fundeb foram usados em outras frentes, como pagamentos de salários
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O relatório da CPI que investiga a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apontou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi o responsável por uma retenção de pelo menos R$ 500,8 milhões. A CPI, que tem a relatoria do deputado estadual Nininho (PSD), foi apresentada em sessão do Legislativo desta quarta-feira (9) e aprovado por unanimidade pelos membros do órgão.
De acordo com informações do relatório, a retenção de R$ 500,8 milhões teve o objetivo de repassar os recursos à Conta Única do Governo do Estado – sem vinculação aos gastos específicos do Fundeb -, sendo utilizado, inclusive, para fechar as contas do Poder Executivo, como a folha de pagamento dos servidores. Os dados referem-se ao exercício de 2017, quando o Fundo arrecadou mais de R$ 2,75 bilhões.
“Ao ingressar na Conta Única, à arrecadação do Fundeb acaba de alguma forma se compondo a outros recursos que, habitualmente, são destinados a finalidades com prioridade naquele momento para retenção como, por exemplo, folha de pagamento do funcionalismo não vinculada à finalidade do Fundeb [...] Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio de da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$500.889.215,61”, diz trecho do relatório.
Os recursos do Fundeb, utilizados na educação, são uma das principais fontes do setor para os Estados e municípios. Só entre 2015 e 2018, mais de R$ 10 bilhões foram destinados ao Fundeb em Mato Grosso.
O deputado Nininho, relator da CPI, também deixou expresso no relatório que é “confessa” e “incontroversa” a retenção dos valores que deveriam ser utilizados na educação. “Diante das informações obtidas é confessa e incontroversa a retenção de valores arrecadados relativos ao percentual dos tributos estaduais que compõe o Fundeb no Estado de Mato Grosso”, revelou a CPI.
De acordo com as informações obtidas pelos membros da CPI, há a necessidade de enviar os dados à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Tribunal de Contas (TCE-MT), além do Ministério Público do Estado (MP-MT), em razão de não estar descartada a “ausência de desvios”. “A CGE-MT deve aprimorar suas rotinas de controle atinente ao Fundeb [...] Sendo impróprio afirmar a ausência de desvio de finalidade baseando-se em analise superficial da arrecadação do Fundeb [...] E via de igual teor do Presente relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que aprimore sua fiscalização atinente a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundeb”, determina o relatório.
O MP-MT também deverá averiguar as supostas irregularidades tendo em vista que, uma vez provadas, podem motivar o oferecimento de ações penais e cíveis na Justiça. “O não cumprimento das disposições legais relacionadas ao Fundeb acarreta sanções administrativas, civis e penais, portanto o presente relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual-MP-MT”.
SANÇÕES
Membro da CPI, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) explicou que o ex-governador Pedro Taques pode responder pelos crimes de improbidade administrativa e até ações penais no Poder Judiciário Estadual e Federal, pois parte dos recursos do Fundo são da União.
Kardec ressaltou que as sanções estão previstas no relatório final. “No próprio relatório, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, os tribunais, já sabem o que vão fazer. Então, nós temos isso aí já colocado em todos os Estados que fizeram a mesma situação que nós aqui, com relação à improbidade administrativa, ficar sem poder disputar cargos públicos e até mesmo prisão. Então, o que a gente fez aqui foi apontar exatamente cada uma das leis, na sua redação inicial, de complicações para quem não sabe gerir os recursos públicos”, destacou.
Antonio Marcos | 10/01/2019 12:12:55
E o Estado quebrado. Saúde na UTI...sem medimentos, funcionários sem receber. Se o que escreveram na reportagem for verdade, espero que devolva cada centavo e apodreça na cadeia. Onde é o lugar de bandido da pior espécie.
Elcionei H Oliveira | 09/01/2019 21:09:52
Esse nininho manjado é mais um sujo querendo dar banho no mal lavado. Se gritar pega...%?*#&, ninguém dorme mais.
Resposta para Luciano | 09/01/2019 20:08:14
Luciano, sugiro leitura do relatório da CPI. O estado precisaria repassar ao fundo e o só o que retornasse para o estado poderia ser usado para pagar a folha. Só que o que retorna é mto menos do que se envia. Então, pagou direto a folha (da seduc) e depois repassou. E não pode!
Maria | 09/01/2019 20:08:02
Luciano, sugiro leitura do relatório da CPI. O estado precisaria repassar ao fundo e o que retornasse para o estado poderia ser usado para pagar a folha. Só que o que retorna é menor, do que se envia. Então, pagou direto a folha e depois repassou. E não pode! Ou seja, vai atrasar salário.
José Silva | 09/01/2019 19:07:13
Pedaladas etc, desvio de finalidade, manda para a DEFAZ que surgirão novos fatos.
Nenê Bocaiuva | 09/01/2019 16:04:50
Contra quem deixou o poder os deputados são ágeis na apresentação de relatório de CPI. Onde está a mesma disposição para concluir a CPI das cartas de crédito dos membros do Ministério Público.
Quarta-feira | 09/01/2019 16:04:24
Os Deputados também devem ser responsabilizados, cambada de safados!
Pedro Mello | 09/01/2019 16:04:20
Em 2017 a atual Secretária não era Titular da pasta de Educação.
SOCIADADE | 09/01/2019 16:04:15
esse nininho ai , se investigar a vida dele.vai aparecer enrequicimento ilÃcito ...mais se tratando de mato grosso ...
Maria | 09/01/2019 15:03:39
EM 2017 O GALLO NÃO ESTAVA NA SEFAZ. ASSUMIU EM 2018 E NÃO FEZ MAIS ESSAS RETENÇÕES. PEDRO TAQUES FEZ ESSAS RETENÇÕES ILEGAIS PARA PAGAR O SALÃRIO. E AGORA? Exatamente por isso Pedro Taques não atrasou (tanto) o salário. MAS piorou a crise do estado, aumentou o rombo. MAS AGORA QUERO VER O DOIDO QUE VAI DEIXAR DE REPASSAR PRA PAGAR SALÃRIO. ESSE DINHEIRO era USADO NO SALÃRIO. E AGORA A AL SINALIZA QUE NÃO PODE MESMO. Resultado? VAI ATRASAR CADA VEZ MAIS. (com razão, infelizmente) até a balança se equilibrar
Jose | 09/01/2019 15:03:27
Favor não esquecer que ainda falta apurar os desvios e fraudes do desgoverno taques da transformação em caos e roubalheira, dando explicações sobre como vamos recuperar as fraudes referente a caravana da transformação; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municÃpios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos polÃticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados polÃticos.
lucianopearce@hotmail.com | 09/01/2019 15:03:25
Maria não pode pagar salário entre aspas esse recurso é para pagamento de profissionais da Educação e se foi pago outros servidores é crime
Diogo | 09/01/2019 15:03:11
Falando nisso... MT nao tem mais MP? Cade aquele caçador veroz!! Quando o Taques vai ser preso??
Luciano | 09/01/2019 15:03:07
Maria não pode pagar salário entre aspas esse recurso é para pagamento de profissionais da Educação e se foi pago outros servidores é crime
Maria Flor dos Santos | 09/01/2019 14:02:36
MM fica esperto aà com esse Gallo que vai cantar bater asas e voar e deixar a batata quente em suas mãos já está fazendo sua cabeça fazendo com que vc tenha as mesmas desculpas mentirosas só para prejudicar a nós que somos servidores efetivos.Tomara que responsabilizem esse Rogério Gallo.
pedalada | 09/01/2019 14:02:29
Ele vai ser preso porque tirou dinheiro de um lado para pagar os SERVIDORES.... com a palavra os SERVIDORES, o que dizem sobre isso?
Maria | 09/01/2019 14:02:26
Benhur, em 2017 o Gallo não estava na SEFAZ, inclusive em 2018, quando ele assumiu a pasta, essas retenções não foram mais feitas. Por isso, o salário atrasou. Ele está errado? Estamos vendo que não, né! A Assembleia esta sinalizando que o salário não é uma despesa absoluta e que os repasses constitucionais e legais são prioritários. (Assim, como o STF vem decidido para os estados do RJ, RN, etc.) O Estado não pode utilizar esses recursos para pagar o salário. Mas ao mesmo tempo, a AL aprovou leis que aumentaram o salário dos servidores sem planejamento algum, essa é a razão da crise do Estado. Pela letra da lei (LRF) a solução é exonerar os servidores. Mas os servidores acham que a greve é o caminho... Podem descurtir o comentário à vontade. Mas é uma realidade! A crise em MT é gravÃssima e todo mundo precisa cooperar para a solução. Caso contrário, as consequências serão ainda piores!
Quarta-feira | 09/01/2019 14:02:23
José, não é transporte interestadual, mas intermunicipal. Interestadual é de competência da ANTT. Você tá por fora, os contratos sao de aproximadamente 11 bilhões. O Estado não paga, mas deverá arrecadar em ICMS, além do valor de pagamento das Outorgas pelas empresas. A licitação está sendo acompanhada pela Delegacia Fazendária, Ministério Público, Tribunal de Justiça, PGE, AGER ACER e SINFRA. Transparência total.
Lindomar | 09/01/2019 14:02:21
Quando o Taques será preso? Procura que. Tem muito maisssss...
jose | 09/01/2019 14:02:09
Qual papel dos deputados da AL, pq somente agora estão querendo mostrar os erros cometidos, ele não levou isso para bolso dele, errou em desviar recurso para Folha de Pagamento. Que ele cometeu erros esta na cara, mas deputado o Sr ja estava na AL todo esse perÃodo , pq não fiscalizou e acompanhou as contas do Estado antes, se acompanhassem o Estado não estaria o caos que esta agora e tão teriam evitado tantas corrupções que ouve nesse mandato.
de olho | 09/01/2019 14:02:07
Quem deve responder primeiramente é o então Secretário da Educação: Marco Marrafon.
servidor sofrendo | 09/01/2019 13:01:43
gozado e ironia, esses deputados que eram os puxa sacos do tampinha, o gallo, onde estavam, eles tem que ser responsabilizados também, esse antipático mendes ainda mantém a atual secretaria de educação e junto esse incompetente gallo a frente da economia, assim não dá, estamos fudidos, alo fórum incompetente sindical, queremos greve, estou sem dinheiro para pagar minhas contas, acabou minha comida, e agora, vamos ficar de braços cruzados, tomem uma decisão já, virem pessoas dignas de respeito e terão nossos reconhecimentos,
Eleitor | 09/01/2019 13:01:43
FUI O MAIOR DEFENSOR DO PEDRO TAQUES ACREDITANDO NO DISCURSO DE HONESTIDADE DELE AGORA SEREI O HOMEM MAIS FELIZ AO LER QUE ELE FOI PRESO....PORQUE LUGAR DE QUEM NÃO É HONESTO E VERDADEIRO É NA CADEIA...E AGORA AQUELES DEPUTADOS QUE BABAVA OVO DO TAQUES ATÉ UM QUE FOI LÃDER ESTA A JOGAR PEDRA MAIS OS ELEITORES FORAM OS MAIS ENGANADOS E NÃO ACEITA COMO UM SUJEITO SEJA TÃO FALSO...
Henrique Dias | 09/01/2019 13:01:43
E os fornecedores quebrados se receber, as licitações desertas por que ninguém quer fornecer pra Seduc. Tem que prender mesmo. O quanto antes. E o secretário da época junto.
Poxorense com orgulho | 09/01/2019 13:01:42
O Deputado Nininho não é aquele que tem dois pedágios na MT-130, flagrantemente fruto de propina, e que o Ministério Público Estadual, não sei por qual razão, até agora nada fez, enquanto a população é assaltada descaradamente naquela rodovia?
Justiça | 09/01/2019 13:01:41
Prendam esse canalha já!! Olhem a SINFRA!
osmar | 09/01/2019 13:01:38
Agora o porrete vai cantar na cabeça do Nanico. Desta vez é o Nininho contra o Nanico.......
Cadê o 13° | 09/01/2019 13:01:37
Pena de morte ao vagabundo ...polÃtico safado vagabundo tem que ter pena de morte....
Benhur | 09/01/2019 13:01:36
Em 2017 onde estava o Secretário Galo (Sefaz) e onde estava a ATUAL secretária de Educação do estado de MT e hoje todos são Secretários de MM
Bob | 09/01/2019 13:01:35
Fácil bater no Pedro Taques depois que levou pau nas urnas! Mas na época esses Deputados foram tdos coniventes um ou outro que quetioava alguma coisa. Esse caos que ta o Estado esses Deputados tem repsonsabilidade pois disseram amem pra tdo o que anão de jardim pedia!
Ze Piqueno | 09/01/2019 13:01:25
Uma gestão catastrófica, aà você olha pro Atual governo, e vê que o MM manteve alguns secretários.
Rafa | 09/01/2019 13:01:21
Eu voto pela prisão do então ex governador Pedro Taques. 35 anos no regime fechado, sem banho de sol e sem visita intimo.
Jamil | 09/01/2019 13:01:20
A populaçao nao espera outra coisa que nao a prisao dele.
Samuel Franco Dalia dalia Lucila Alves D | 09/01/2019 13:01:16
Chumbo no anão. Falou tanto. Agora aguente.
José | 09/01/2019 13:01:08
Favor não esquecer que falta apurar os desvios e fraudes do desgoverno taques da transformação em caos e roubalheira, dando explicações sobre como vamos recuperar as fraudes referente a caravana da transformação, a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municÃpios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos polÃticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados polÃticos.
Servidor da Seduc | 09/01/2019 13:01:01
Tem que prender também o ex secretario de educação Marco Marrafon(ou Mamafon) porque foi ele que articulou e executou todo esse desvio de 500 milhões do FUNDEB junto com o Pedro Taques. Pedro Taques não pode ir pra cadeia sozinho.
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