O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), deu alguns detalhes sobre uma das medidas que deve adotar para compensar a renúncia fiscal do fim da taxa do lixo. O Município não irá mais oferecer descontos aos contribuintes que estiverem inadimplentes. A própria taxa do lixo que não foi paga continuará sendo cobrada, assim como o IPTU devido será cobrado em seu valor integral.

No último mês de abril, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a lei para encerrar a cobrança da taxa do lixo, instituída por uma lei de dezembro de 2022. Segundo Abilio, a cobrança será encerrada assim que o decreto de calamidade financeira for encerrado, no próximo mês de julho.

“Acabou o decreto de calamidade, ela é suspensa. A gente só tem que apresentar ao Tribunal de Contas as medidas de onde nós vamos cortar, de despesas, para poder romper com a taxa do lixo”.

A lei aprovada pela Câmara exige que o Município aponte de onde virá a verba que era arrecadada com a taxa. No projeto, a Prefeitura citava a continuidade da cobrança aos grandes geradores de lixo, como condomínios, comércio de reciclados e outras medidas. O prefeito disse que seu secretário municipal de Economia já lhe apresentou algumas soluções.

“Uma das coisas que o Marcelo Bussiki nos apresentou é o fim das negociações de multas e juros. Por exemplo, havia um certo desconto para aqueles que eram inadimplentes, então quem pagou e aproveitou o desconto, beleza, a partir de agora nós não vamos dar mais descontos para multas, juros, taxas e tal, porque não vale a pena a gente penalizar com a taxa do lixo aquele cidadão que pagas suas contas em dia”.

O prefeito avaliou que as contas da capital não devem melhorar logo após o fim do decreto de calamidade e para arcar com o fim da taxa faz mais sentido “em vez de transferir essa conta do mau pagador para todos os pagadores, nós vamos fazer a compensação, manter o que tem de cobrança e apresentar a justificativa da plausibilidade para isso”.

Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a Prefeitura deve continuar com as medidas de economia. Abilio afirmou que se o Município ‘afrouxar’ vai chegar ao próximo ano sem condições de quitar suas obrigações. A gestão também não planeja novas obras no momento por causa disso.

“Nós não temos recursos, ainda, para poder fazer ações novas. Estamos investindo todos os nossos recursos na melhoria da Saúde, na melhoria da Educação, nos cuidados paliativos da infraestrutura urbana, que é tapa-buraco, limpeza urbana, iluminação pública também”.