Foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, em sessão extraordinária na terça-feira (16), a Lei 14695/2024 que dispõe dobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. A Prefeitura da capital estima uma receita total de R$ 4.811.112.605,00.

O Executivo municipal promoveu a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em maio deste ano. Ela é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro, sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes, que informam quais são as principais demandas de cada região.

A LDO também dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, quais critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

O documento foi submetido à Câmara Municipal e passou por análises. Os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO) foram pela aprovação. Em sessão extraordinária na tarde de hoje (16) os vereadores aprovaram os pareceres.

Também foram aprovadas duas emendas, uma de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que trata sobre a alocação de recursos para promover o incentivo à escovação nas escolas da rede pública municipal, e outra de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), que modifica para 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para previsão de emendas parlamentares.

Ainda na tarde desta terça-feira (16), na 2ª sessão extraordinária, foi votada em segunda fase a LDO, sendo então aprovada com 21 votos. Ao final da solenidade o presidente Chico 2000 anunciou o recesso parlamentar.