Política

Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2016, 18h24

INCORPORAÇÃO DA URV

Decisão do TJ provoca aumento de 12% para militares em Mato Grosso

Decisão complica ainda mais situação financeira de MT com folha

Da Redação

 

O desembargador da Terceira Câmara Cível, Márcio Vidal, de forma monocrática, condenou o Estado de Mato Grosso a incorporar 11,98% de aumento no salário de todos membros da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACSPMBM-MT). O valor é referente a URV (Unidade Real de Valor) que se converteu em Real no ano de 1994, moeda ainda vigente no Brasil.

A sentença, em segunda estância, proferida no dia 15 de fevereiro, determina ao Estado que o pagamento incida também sobre verbas repassadas aos militares no período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, julho de 2013. Com isso, todos militares terão o direito de receber o 13º salário, férias, gratificações e demais vantagens que compõe a remuneração da categoria.

Além da obrigação de corrigir a remuneração dos militares, o Estado de Mato Grosso também terá que arcar com as custas de honorários advocatícios, no qual foi fixado o valor de R$ 2 mil. O presidente da ACSPMBM-MT, cabo Adão Martins, comemorou  a sentença e ressalta que a entidade trabalha intensamente para garantir todos os direitos de seus associados, seja ela na Justiça ou administrativamente. "O resultado da ação coroa o empenho da atual gestão na defesa dos direitos de seus associados", destacou cabo Adão.

Já o vice-presidente da entidade, sargento Joelson Fernandes, explica que cada sócio tem direito a um valor referente a URV, sendo ele conforme o tempo de prestação de serviço. "Agora, nós vamos iniciar outra fase do processo. Entraremos em contato com todos os associados a fim de levantar os documentos necessários, visando a execução da ação", esclareceu o vice-presidente.

De acordo com assessor jurídico da entidade, Carlos Frederick, o Estado de Mato Grosso ainda pode recorrer da ação, por meio de Agravo Regimental e Recurso Especial e Extraordinário. No entanto, garante que é impossível a modificação da sentença, tendo em vista a jurisprudência unânime sobre os direitos dos militares com relação à correção da URV.

 

Comentários (20)

  • Cassidi Dias Soares  |  28/02/2018 23:11:10

    Com, esse governo vagabundo......que fala q o estado está quebrado, quando o ex governador Silval Barbosa, estava roubando nós recebia em dias em dias, agora com esse mala que se diz santo nem o nosso salário, está pagando na data certa imagine " URV e reposição salarial " ah nossa associação fez o papel dela.

  • Dolirio Elias costa |  28/02/2018 20:08:09

    não tenho esperança de receber isso em vida

  • João Goulart |  27/02/2018 20:08:20

    Ademar Adams, procure a robusta jurisprudência sobre a URV que você encontrará o fundamento jurídico esperado.

  • Nivaldo |  27/02/2018 19:07:54

    A PC já ganhou kkkkk mas dinheiro até hoje nada.. sem previsão

  • João Goulart |  27/02/2018 18:06:42

    Ademar Adams, procure a robusta jurisprudência sobre a URV que você encontrará o fundamento jurídico esperado.

  • Pedro |  26/02/2016 14:02:29

    Faço jus a esse reajuste, mas não estou com esperança de receber, por que será né?? Ganhar é uma uma coisa levar é outra, no mínimo deve virar aqueles famosos precatórios que o governo não paga e que em lugar nenhum aceita, e o funcionario não tem outra saida a não ser negociar ela a 20 ou 30% do seu valor se quiser ver algum dinheiro em vida...

  • francisco filho  |  26/02/2016 09:09:21

    TODOS TEM QUE BRIGAR E BUSCAR POR SEUS DIREITOS. O MAXIMO QUE PODERA LEVAR É UM NÃO MAIS E SE COLAR, ENTÃO VAMOS A LUTA PRA ROUBAREM O PAIS TEM DINHEIRO PARA SAUDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NUNCA TEM, PRA AQUELES QUE NÃO ESTA CONTENTE COM ESTA NOTICIA ESSA É DE INTERESSE DE POLICIAIS MILITARES VÃO LER OUTRAS NOTICIAS.

  • Nego Preto |  26/02/2016 09:09:16

    É só diminuir o salário do pessoal da justiça (juízes, desembargadores, promotores, procuradores e marajás do TJ) em 0,5% que dá pra pagar todos e a folha fecha no azul. O governo se assusta com salários de servidores comuns e nem liga para salários acima do teto (50, 100 e até 200 mil reais).

  • Alexandre |  26/02/2016 08:08:45

    ai joão, vc não quis entrar com ação para defender a categoria, mui amigo do silval, agora outras categorias ganham e nós agentes penitenciários ficam a ver outras categorias ganharem

  • Amaral |  26/02/2016 08:08:20

    Carlos Frederick não é o mesmo que defende os agentes penitenciários? por que não entrou com ação dos servidores do sispen?

  • revoltado |  26/02/2016 07:07:48

    É BOA NOTÃCIA, QUEM VAI OBRIGAR O ESTADO A DEPOSITAR, ELE NÃO ESTà NEM Aà COM DECISÕES JUDICIAIS, AINDA TEM MUITA LENHA PARA SE QUEIMAR, NÃO QUE EU ESTEJA DESANIMANDO A CORPORAÇÃO. ESSE PAÃS DE GOVERNANTES MERDAS, PILANTRAS...............

  • Gilston |  26/02/2016 05:05:31

    Os servidores publico não são culpado dos desmando dos governos anteriores, e que esta no governo atual tem mais é de cumprir esta determinação judicial e fazer urgente esta correção nos salario. Não creo que o Pedro Taques vai pro AGRAVO REGIMENTAL pra retardar este pagamento, uma vês que o próprio é LEGALISTA fiel das leis.Quem casa com a viuvá casa com os filhos e netos.

  • Iana |  25/02/2016 22:10:57

    Agora é a vez dos professores receberem a URV.

  • Marcio |  25/02/2016 21:09:46

    Merecida correção e não aumento salarial, e por falar em salário O TJ tinha que dar uma revisada no dos seus magistrados os desembargadores de preferência, tem uns que receberam mais de Cem Mil de salário no mês de Dezembro, salário de 80 mil, 60 mil a lista é enorme e o acesso a informação é pra todos, pra toda a população olharem, vejam no site do TJ que tem a lista de todos os salários dos magistrados de Mato Grosso, sou leigo em leis mas, sei que existe um teto constitucional que se baseia no salário de um ministro do STF que é de Trinta e Três Mil Reais, agora por que recebem esse absurdo só a justiça pra explicar, OPS eles são da justiça....ferrou.

  • Ademar Adams |  25/02/2016 21:09:39

    Qual o fundamento jurídico? O que causou esse tal 11,98% foi o cálculo feito para os servidores federais que recebem os vencimentos dentro do mês. Na conversão o cálculo foi feito como se recebessem no 5º dia útil. A pergunta que fica, que dia recebiam os salários os servidores estaduais? A justiça dá ganho de causa, porque o judiciário de MT já recebeu, a começar pelos magistrados. Mas que falta base legal, não tenho dúvidas e faço um desafio a me provarem a origem desse índice.

  • Vlademir |  25/02/2016 19:07:58

    Outros funcionários públicos também terão mesmos direitos. Se prepara Pedro Taques a bomba vai explodir.

  • marcos lemos |  25/02/2016 19:07:48

    A justiça fazendo justiça, que bom .

  • Alexandre |  25/02/2016 18:06:06

    Não tem LRF ?

  • Primo pobre |  19/11/2017 12:12:25

    Quase dois anos se passaram e esses 12 % ainda não foram incluídos no meu salário. Logo a notícia é falsa... Mentirosos.

  • heliton luiz de oliveira |  01/03/2016 16:04:28

    Veja isso claudemir

Confira também: Veja Todas