Terça-Feira, 13 de Agosto de 2024, 07h50
R$ 44 MIL
“Delegados comissionados” acionam Justiça para receber acima do teto do STF
Juiz pediu a sindicato para corrigir ação
DIEGO FREDERICI
Da Redação
Os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, que exercem funções comissionadas ou ocupam cargos de confiança, exigem o direito de poder receber um salário acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 44 mil. Uma ação ingressada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo/MT), defende que os delegados que exercem funções cumulativas têm o direito de receber acima dos ministros do Supremo (STF), o maior salário do funcionalismo no Brasil.
Além do pagamento, os delegados buscam a restituição de verbas trabalhistas retidas que ultrapassaram o teto constitucional. “A parte autora almeja a ‘declaração judicial reconhecendo o direito dos filiados do sindicato autor a não sofrerem o “abate de teto/teto constitucional’ quando na condição de delegados de polícia se viram obrigados por lei a exercerem a função de cargo comissionado ou função de confiança, de forma cumulativa’, assim como a condenação do ente público requerido ‘a restituir os valores indevidamente retidos pela aplicação do ‘abate de teto/teto constitucional’ de forma cumulada’”, diz trecho da petição.
O pedido está sob análise do juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques. Em despacho publicado nesta segunda-feira (12), ele deu 15 dias para o Sindepo regularizar sua representação nos autos, tendo em vista que a agremiação não apresentou o seu registro sindical.
“O documento necessário à comprovação de sua existência jurídica e, consequentemente, de sua atribuição para representatividade da categoria filiada, não se encontra acostado aos autos”, observou o juiz. Caso o Sindepo não junte seu registro sindical, Bruno D’Oliveira Marques já adiantou que irá extinguir o processo.
A consulta ao Portal Transparência do Governo de Mato Grosso, referente à julho de 2024, mostra que boa parte dos delegados da PJC já possuem salário bruto acima do teto constitucional - ocupando ou não cargos de confiança. Em dois casos específicos, um delegado, que também possui função comissionada (DGA6), tem salário bruto de R$ 64,2 mil, recebendo R$ 47,1 mil líquido.
No outro, um delegado da PJC, que apresenta situação funcional como “nomeado efetivo”, recebeu R$ 68,5 mil no total, e após os descontos ficou com R$ 47,6 mil.
Maju | 13/08/2024 14:02:47
Na minha opinião os delegados de MTe o Estado que ganham melhor do Brasil e agora quer aumentar o subsÃdio acima do teto. Isso é para acabar, enquanto um cidadão comum trabalha 48 horas por semana para ganhar 1 um salário mÃnimo e uma discrepância de valores que só no Brasil existe isso.
Zoio | 13/08/2024 14:02:27
Quando investiga é prende o delegado diz fizemos uma operação e prendemos, nos e uma equipe. Mas na hora dos proventos eles correm atrás somente para eles e as categorias como investigadores e escrivão fica chupando dedo até a cair.
Carlos | 13/08/2024 12:12:53
Os Delegados da PJC ganham muito bem e estão correndo atrás. É o lema : Quanto mais melhor?..
Rafael | 13/08/2024 09:09:36
A ação deve ser antiga. Desde o ano passado, TODOS os servidores do executivo Estadual recebem a parcela em comissão em forma de indenização. Assim, não se sujeitam ao teto constitucional.
Cuiabano | 13/08/2024 09:09:30
Enquanto isso na sala de justiça os investigadores e escrivães só RGA kkkkkkkk
Cidadao | 13/08/2024 09:09:25
Por isso a falta de delegados na carreira no Estado, os antigos não querem Novos Delegados na instituição e sim mais gratificações. Muitos com cargos na diretoria. Delegados no interior trabalhando 7/7, com 3 delegacias para administrar. Sem nem o direito de ficar doente. E o Deuses da Capital querendo mais grana do Estado. Um Estado gigantesco com apenas 277 Delegados, com 16 delegacias fechadas por falta de efetivo e 50 cidades sem Delegado.
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