Aprovada em primeira votação, a nova estrutura organizacional do Mato Grosso Saúde (MT Saúde) acata emendas do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) e beneficia usuários. A Mensagem nº 68/2013, encaminhada pelo Governo do Estado, recebeu 15 emendas aditadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, onde destas, duas são de autoria de Fraga.

Em sua proposição, José Domingos estabelece que os beneficiários inscritos no MT Saúde, por período superior a 360 dias a contar da data da primeira contribuição, ficam isentos do cumprimento dos períodos de carência previstos no texto original encaminhado pelo Executivo.

“O MT Saúde precisa ser muito bem estruturado, pessoas que já usufruem o plano não podem ser prejudicadas com sua reestruturação”, disse.

O parlamentar também estabeleceu normas para os recursos provenientes das contribuições dos beneficiários repassados à conta do MT Saúde e destinados a investimentos financeiros. De acordo com seu projeto, estes recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, em Fundos e Instituições Oficiais.

“Fico feliz que meus trabalhos foram aprovados, são dispositivos que visam melhorar o MT Saúde. Todo servidor conveniado pode ter a certeza de que todos os parlamentares da Assembleia Legislativa contribuíram para a reestruturação do plano de saúde dos servidores públicos do Estado”.