O juiz Auxiliar da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, negou o pedido do candidato a deputado estadual, Takao Nakamoto (PTB), contra seu adversário Gilberto Cattani (PL), que já é deputado e tenta a reeleição. Ele pretendia retirar de circulação um vídeo gravado pelo parlamentar nas últimas eleições, quando Takao disputou a Prefeitura de Cáceres, sob a alegação de Fake News. A decisão é desta segunda-feira, 29.

"Em relação ao terceiro representado Gilberto Cattani, a inicial não foi instruída com elementos que demonstrassem seu prévio conhecimento ou autoria, baseando-se unicamente em suposições", fundamentou o magistrado.

Ao ingressar com a ação, Takao pontuou que dois números de telefone têm compartilhado o link do vídeo antigo em grupos de WhatsApp, ofendendo sua honra e sua imagem. O candidato pediu a exclusão do vídeo e o impedimento de os terminais telefônicos continuarem a compartilhá-lo.

O juiz, entretanto, pontuou que não foi comprovado nos autos que o deputado seja o responsável ou que tenha conhecimento de tais práticas. Fábio pontuou que Cattani não pode ser responsabilizado pelas atitudes de pessoas cuja identidade nem mesmo Takao conhece.

"Por sua vez, não há igualmente comprovação da ciência do representado na divulgação do referido vídeo no YouTube que, frise-se, não é atual, vez que fora alegadamente produzido à época em que o representado era candidato à prefeitura de Cáceres e, neste ano, teria voltado a circular na forma apontada na inicial. Ademais, o link do vídeo no YouTube indicado na exordial, direciona ao canal/página de terceira pessoa onde se vê que o conteúdo foi postado há 1 ano", pontuou.

O "mata-mata" se tornou prática comum e estratégia eleitoral. O objetivo é derrubar adversários e tirá-los da jogada, principalmente aqueles que possuem mais chance de votos em massa.

Nos últimos anos, as regras eleitorais têm se tornado mais rígidas para os candidatos a cada pleito. Limite de gastos, fim das coligações, obrigatoriedade de percentual mínimo para garantir uma cadeira; redução do período eleitoral e limitação nos tipos de gastos são apenas algumas das medidas implementadas nos últimos anos para tornar mais rígido o processo eleitoral.