Política

Quarta-Feira, 06 de Janeiro de 2021, 17h36

RECLAMAÇÃO DOS VIZINHOS

Deputado faz acordo com MPE e evita processo por festas barulhentas

Faissal Calil firmou Termo de Ajustamento de Conduta para evitar processo

WELINGTON SABINO

Da Redação

 

Denunciado por vizinhos em virtude do excesso de barulho provocado nas festas juninas realizadas todos os anos em sua casa e na praça do bairro Jardim Shangri-lá, em Cuiabá, o deputado estadual Faissal Calil (PV) fez um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para evitar ser denunciado e processado numa ação civil. Responsável por realizar o evento denominado “Arraiá do Tio Faissal”, o parlamentar assumiu o compromisso de se abster de produzir, nos eventos realizados na sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 15 de dezembro de 2020 por Faissal e pelo promotor de Justiça Gerson Vitalício, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital. Pelo acordo celebrado com, Faissal que também é advogado, “os ruídos eventualmente produzidos não poderão exceder os limites previstos pela Lei Municipal n. 3.819/99”.

Na portaria, publicada no dia 16 de dezembro, o membro do Ministério Público deixa claro que a investigação inicial, instaurada primeiramente por meio de uma notícia de fato no ano passado, visava buscar mais elementos para depois acionar o deputado na Justiça.

Nesse contexto, o promotor explica que com base na Lei n. 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências, “o Ministério Público é legitimado para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.

No documento, ele explica que o termo de ajustamento de conduta é um instrumento de redução de litigiosidade, pois evita a judicialização por meio da autocomposição dos conflitos que envolvem os interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.  E que após a celebração do TAC entre as partes é preciso que haja um acompanhamento para averiguar se será cumprido em sua totalidade. Dessa forma, o promotor instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das cláusulas.

“Que conste como compromissário: Faissal Jorge Calil Filho; que conste como objeto: acompanhamento das obrigações previstas no termo de ajustamento de conduta firmado nos autos da Notícia de Fato SIMP 000943-097/2020”, diz trecho da portaria. A servidora Reilse Cristina Rodrigues de Moraes Pereira foi designada para secretariar os trabalhos.

Em 2019, a  10ª edição da tradicional festa junina de Faissal Calil foi realizada na Praça do bairro Jardim Shangri-Lá. A expectativa era de reunir 5 mil pessoas. No ano passado, o evento não foi realizado por causa da pandemia de Covid-19.

Comentários (8)

  • Fernando Augusto  |  07/01/2021 06:06:36

    A intenção de se fazer festa junina é, além de manter a tradição festiva, congregar as pessoas em confraternização. Se passou do limite de altura de som estabelecido na lei, houve um erro então, mas que foi devidamente reparado quando o TAC foi celebrado. O que não entendo é porque uma notícia dessas ganha repercussão, com várias outras muito mais absurdas acontecendo. Por exemplo: cada desembargador de MT recebeu em dezembro uma média de 185 mil reais líquido de salário. Quisera uma notícia dessas ter a mesma repercussão dessa do Faissal. Tanto a mídia quanto a população estão errando o foco da indignação. Por isso que os absurdos de fato nadam de braçada no mar da impunidade e desfaçatez.

  • Afrania Assis |  07/01/2021 00:12:50

    Gostei do argumento da senhora Justina aí. Se é pra ser tolerante, uma data não há nada que altere muita coisa. Ou será que também irão cancelar a junina da rotam que acontece no meio de um bairro residencial? Uma vez ou outra, isso é válido ao meu ver. Grata

  • Juca Chorão  |  06/01/2021 23:11:59

    "DonaJustina" ano novo tbm é uma vez por ano, então pode fazer tudo ? Nada a ver ne filha. Vai ter noção de civilidade, educação e bons modos. O seu direito termina onde começa o do outro.

  • Lucia Leite  |  06/01/2021 21:09:54

    Era uma festa segura e familiar. Uma das poucas coisas boas de ir para a época. Infelizmente a inveja acabou por prejudicar. Uma pena!

  • Fpestragado |  06/01/2021 21:09:23

    Quem vota num cara cujo nome é Faissal? Deuzulivre.

  • Pexoto  |  06/01/2021 21:09:01

    Como explicar está bagunça? Isso é abuso de poder.

  • Diogo Nogueira  |  06/01/2021 20:08:08

    Não interessa quem denunciou, as pessoas tem que aprender a respeitar o direito dos outros, tem lei do silêncio, e o principal Bom senso, por ele ser advogado e estar deputado, deveria dar exemplo , esse aí que parecia ser diferente esta se mostrando um baita de um.babaca. assim como o projeto imbecil dele de liberar entrada de cachorro no mãe Bonifácia. Se proibido muita gente burla imagina liberado. Vai ter débil mental soltando pitbull pra pegar cutia ou macaco. O parque das águas que o diga, um bando de gente sem educação e mal criada. Ate cachorro grande sem coleira tem. Vai levar cachorro pra andar na rua. E essa pessoa que falou que deve ser crente , cuidado com as palavras , hoje em dia vc pode até ser processada por isso, descriminação religiosa pode te trazer problemas. Não é pq vc é suposta aposentada vc pode fazer tudo, assim como ninguém pode te ofender ou te colocar no seu lugar por vc ser idosa. Respeito para todos e tolerância.

  • Dona Justina - Aposentada  |  06/01/2021 18:06:10

    Isso deve ser coisa de vizinho crente que num tem o que fazer. Festa junina só tem uma vez no ano, então não tem pq fazer todo esse estardalhaço.

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