O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) fez um acordo com a Justiça Eleitoral e terá que pagar R$ 2 mil à Associação e Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão por ter usado de forma indevida símbolos do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Militar durante sua campanha eleitoral em 2022. O juiz eleitoral Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, concordou com a proposta e homologou o acordo.

Na verdade, trata-se de uma transação penal para ele se livrar do processo relativo às eleições de 2022. Durante a disputa, na condição de candidato, o militar utilizou em vídeos de propaganda eleitoral imagens onde aparece usando uniforme da Polícia Militar de Mato Grosso, bem como símbolos do Bope, extrapolando a caracterização própria dele como candidato de acordo com a profissão.

A atitude teria violado o artigo 40 da Lei 9.504/97 da legislação eleitoral, onde o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime. 

A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

No entanto, com a transação, Assis somente pagará o valor que foi acordado e homologado pelo magistrado.  “Conforme termo de audiência preliminar o autor dos fatos aceitou a proposta de transação consistente no pagamento de pena pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mim reais), a serem pagos em 2 (duas) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, revertido em favor da Associação e Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, mediante comprovação nos autos”, determinou o juiz.