Quarta-Feira, 28 de Dezembro de 2022, 15h36
EXCLUSIVO
Desembargador decreta intervenção na Saúde de Cuiabá e manda governador assumir comando
Com isso, Mauro Mendes deverá providenciar um decreto para assumir o comando da Pasta
WELINGTON SABINO E JAD LARANJEIRA
Da Redação
Em decisão assinada nesta quarta-feira (28), o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou a intervenção administrativa na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Ele acolheu um pedido formulado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. A medida terá duração máxima de seis meses.
“Considerando a excepcionalidade do período de recesso forense, e por se tratar de pedido de liminar, determino, incontinenti, a intimação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso para que providencie, com urgência, o decreto previsto no art. 189, § 1º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, atendendo em especial o requisito mencionado na alínea c, tendo em vista que o interventor substituirá o Prefeito Municipal de Cuiabá, exclusivamente na área da saúde, e administrará referida pasta durante o período de intervenção, visando restabelecer a normalidade”, diz trecho da decisão.
Orlando Perri determinou a imediata comunicação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Determino, por fim, que a presente decisão seja imediatamente cumprida pela Secretaria de Plantão – Recesso Forense, servindo a presente decisão como mandado e ofício às autoridades competentes, se necessário”, consta no despacho.
A decisão ocorre no mesmo mesma tarde em que o prefeito Emanuel Pinheiro havia comunicado a saída da secretária Suelen Alliend, que entregou o cargo em meio à nova crise que se instalou na pasta comandada por ela durante um ano e quatro meses, mas cujo desgaste se arrasta há pelo menos dois anos com consecutivas trocas do comando.
Em coletiva no Palácio Alencastro, o prefeito havia anunciado que o médico ortopedista Guilherme Salomão, atual secretário-adjunto de Atenção Terciária da Secretaria Municipal de Saúde, assumiria a função de forma interina. Agora, o anúncio do gestor "perdeu o objeto". Ou seja, a Pasta não será comandada interinamente pelo adjunto, mas sim ficará sob a gestão do Governo do Estado.
PREFEITO SE DIZ SURPRESO
Ainda na coletiva, ao término da entrevista, Emanuel Pinheiro foi informado sobre a intervenção decretada pelo desembargador Orlando Perri. Ele disse que foi pego de supresa, lamentou e informou que vai se reunir com o setor jurídico, ou seja, a Procuradoria-Geral do Município, para avaliarem a situação. De todo modo, o gestor lamentou a decisão judicial.
A DECISÃO
Ao acionar o Tribunal de Justiça, o chefe do Ministério Público relatou que no final de agosto deste ano recebeu representação o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) noticiando uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, ocorridas ao longo dos últimos anos – ao menos desde 2018 –, e que estariam precarizando a saúde do Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, dentre outras situações graves.
Segundo José Antônio Borges, o Sindimed junto "farta documentação apontando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá, bem como o descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao requerido a cessação de práticas antirrepublicanas".
Afirmou ainda que o "Município de Cuiabá viola, a mais não poder, o princípio que garante a universalização da saúde pública, impedindo que os cidadãos, de Cuiabá e de outros rincões do Estado, tenham direito a condições básicas dela". Com isso, pediu ao Poder Judiciário uma liminar para determinar a substituição na administração da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo Emanuel Pinheiro como prefeito. Ou seja, pediu uma intervenção setorizada, para apenas a Secretaria Municipal de Saúde ser repassada à gestão do Estado.
Em seu despacho, Orlando Perri concordou com o chefe do MPE e ressaltou que a internvenção não poderá se estender por mais de 180 dias (seis meses). Esclareceu ainda que durante a intervenção fica determinado a priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, especialmente sobre obras e serviços sem grandes impactos na população cuiabana.
"Acolho a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde], conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá", decidiu o desembargador.
Ao prefeito Emanuel Pinheiro e demais secretários foi alertado que "qualquer embaraço oferecido à atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa".
NOTA DA PREFEITURA
Quanto à medida de intervenção perante à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá divulgada na tarde desta quarta-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
O prefeito Emanuel Pinheiro e a equipe da Procuradoria Geral do Município estão reunidos para análise da decisão judicial.
Posteriormente, manifestações sobre a medida serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação.
Falaserio | 29/12/2022 13:01:17
Quem vai intervir no Estado . Se o MPE fizesse seu trabalho , os absurdos que acontecem na saúde do Estado,não aconteciam . Mas tudo e perseguição polÃtica . Prefeito não é santo . MM muito menos . A conta chega por perseguição também . Deus não falha.
Lud | 29/12/2022 10:10:11
O MP é um puxadinho do Palácio Paiaguas isso a população cuiabana já sabe,agora o TJ fazer politicagem em benefÃcio do governo é uma vergonha, tem que ser denunciado ao CNJ.
CIBELI | 29/12/2022 09:09:43
Mauro Mendes é Bolsonarista doente
Fernando | 29/12/2022 08:08:26
É desembargador seus olhos é só para prefeitura de Cuiabá,e o estado que está cobrando cirurgia de visÃcula quem for fazer pelo SUS na Santa casa,isso os olhos não vê...
CIDADÃO | 29/12/2022 08:08:05
É O FIM DOS TEMPOS! O CAPETA PERRI VESTIDO DE ANJO! SÓ QUEM CAIU NOS SEUS TRIDENTES SABE QUEM O É! SE A LAVA TOGA CHEGAR EM MT LEVA TODO MUNDO!
Claudio | 29/12/2022 07:07:56
O TJ de MT é um órgão do MM. O MM dita as regras e os desembargadores cumprem. Agora, cadê o MPE e o TJ para pedir intervenção na saúde do Estado de responsabilidade do MM? Espero, que o municÃpio recorra dessa decisão absurda, autoritária e desrespeitosa.
ÃÂlvaro José Ormond | 28/12/2022 22:10:11
A saúde se Cuiabá nunca funcionou tão bem como está funcionando na gestão Emanuel Pinheiro. Na gestão Mauro Mendes foi um caos, ele em campanha prometeu terminar a construção do HMC e não fez durante os 4 anos de prefeito. Agir a que o Emanuel construiu é está funcionando vem essa intervenção polÃtica para favorecer aquele que nada fez na sua gestão.
Agora a jiripoca pia… | 28/12/2022 22:10:08
?.. ?.. os roedores mantidos por indicação, os derrotados nas urnas vão todos pular do barco antes que o Estado faça isso com a polÃcia. Assuma logo Governador e põe o gaeco para acompanhar tudo ? Ministério publico centavo por centavo! Outra coisa mostra para o povo a situação da saúde de Cuiabá. O povo tem que ciência da real situação, aà quem sabe aprende a votar . Outra coisa queremos saber o que esse monte de vereadores fizeram esse tempo todo? Se não fizeram nada vão responder por co- autoria.
Povo observador | 28/12/2022 20:08:31
E na saúde estadual não vai ter intervenção na saúde da prefeitura de várzea grande cadê a intervenção ?????? ...ou o MP TJ só sabe puxar o saco do Mauro ditador .....uma vergonha ?
Marlan | 28/12/2022 18:06:43
Decretar intervenção, tudo bem desde que justificável, agora determinar que o Governador assuma, já cheira politicagem. Por que não nomeou um interventor, qualificado na área e se possÃvel apolÃtico. Não se apaga fogo com gasolina.
Waldir cpa | 28/12/2022 17:05:57
Espero que junto da intervenção, venha a responsabilização dos responsáveis.
Para não sofrer retalição | 28/12/2022 17:05:54
O prefeito tem rabo preso com a secretária de Educação. Essa tem que sair também
Leomar | 28/12/2022 17:05:39
A verdade que estas coisas só acontecem na capital de Mato Grosso. Absurdo estes separados fazerem intervenção é pleno era 2022, como que um entr não respeita o outro. Todas as gestões municipais de Cuiabá sempre foram os mesmo problemas e do Brasil e do mundo. Mas aqui no MATO Grosso tudo pode acontecer. Só rolo. Aonde já se viu nessa era ainda existir intervenção. Só em Mato Grosso mesmo. Por isso é só capivara e jacaré.afff..feio demais.
Lucio bartz | 28/12/2022 17:05:37
Tava ruim. Com Mendes virá o caos. Cuiabanos merecem.
O meu no seu | 28/12/2022 17:05:21
Prefeito paletó deixa de ser terraplanista, aproveita a deixa da toga e pede do estado pois em pleno surto da 4 onda da COVID, não tem leitos de UTI que de responsabilidade do governo do estado aprendeu é tudo treta de Mauromente
Andreia | 28/12/2022 17:05:11
Depois do rombo aos cofres da prefeitura agora empurra a responsabilidade p/ Governo de Estado, se o prefeito não tem capacidade p/ governar o municÃpio pq não pede o impeachment dele??
Malandro é malandro mané é mané | 28/12/2022 16:04:51
Agora eu quero ver os ratos do poram da Secretária de saúde começarem abandonar o barco, os apadrinhados do manélito do paletó perderem seus cargos o toma lá da cá entre seus vereadores apoiadores o " canhão politico" já revelado, a coisa ta feia pro seu lado paletó.
Cidadão realista | 28/12/2022 16:04:44
O interessante que o MP TJ ETC só fiscaliza a prefeitura de Cuiabá ..Como se os órgãos estaduais estivessem mil maravilhas uma vergonha politicagem tremenda ....Mauro mente tem as instituições na mão ...???
Alberto | 28/12/2022 16:04:43
A saúde está assim porque a maioria de médicos não quer trabalhar, só receber.
Octávio Augusto Regis de oliveira | 28/12/2022 16:04:38
E O DESGOVERNO GARIMPEIRO MENTES ONDE PENSA QUE TUDO PODE , COMO FEZ COM A SANTA CASA, E HOJE IMPERA A ROUBALHEIRA MENTES, AGORA VEM COM ESSA ESTÓRIA DE INTERVIR , POR INTRIGA POLÃTICA FAMILIAR, DEVE ESTAR FAMINTO POR MAIS DINHEIRO ROUBADO , ONDE A SAÚDE DO ESTADO VAI DE MAU A PIOR, FILAS IMENSAS POR ATENDIMENTOS, EXAMES E CIRURGIA, E A ATUAL SECRETÃRIA DE SAÚDE DO ESTADO MAIS PARECE DESFILE DE MODAS DO QUE SECRETARIA, PORQUE DE SAÚDE PÚBLICA NÃO ENTENDE NADA , DEFECA PELA BOCA, NÃO TEM AÇÃO NENHUMA, NÃO TEM PULSO PRA NADA, PAU RODADA E AGORA QUER VIR MANDAR AQUI NA CAPITAL CUIABÃ, ORA MENTES VAI VC E ESSA QUE SE DIZ SECRETARIA PROS QUINTOS DOS INFERNOS. PREFEITO NÃO DEIXE UM ABSURDO DESSES ACONTECER RECORRA DESSA DECISÃO ABSURDA, AFINAL AQUI E CUIABà COMANDADA POR UM CUIABANO, FILHO DESTA TERRA, E NOS CUIABANOS DE FAMÃLIA TRADICIONAL NÃO VAMOS ACEITAR QUE O PAU RODADO DO MENTES VENHA QUERER CANTAR DE GALO AQUI NA NOSSA TERRA
Luan Arruda | 28/12/2022 16:04:35
Feio hein paletó!!!!! Horrivel mesmo. Quem não tem competência não se estabelece.
Aplausos ao MP e ao TJ | 28/12/2022 16:04:27
Até que em fim à justiça fará justiça ao povo pobre e sofrido com as mazelas do paletó. em toda sua gestão na saude.Tem que investigar os funcionários do centro de distribuição de medicamentos, secretário de saúde , sub secretário? todos envolvidos e o paletó se explicar na justiça. Outra coisa MM afasta todos os chefes da saude senão não conseguirá fazer nada .
Regina | 28/12/2022 16:04:22
Um absurdo Isso!! Um ente Federativo intervindo no outro dessa forma. Mauro Mendes esqueceu como era a saúde de Cuiabá quando ele era Prefeito?
eleitor atento | 28/12/2022 16:04:21
EP tá dando uma de surpreso, deixa com eles ...é mais do que justo...a Saude do municipio atende todo MT...aproveito para desejar uma Humana e feliz gestão.
Janete Porta | 28/12/2022 16:04:21
Parabéns a todos que fizeram com que essa intervenção acontecesse..... muito obrigado.....arruma essa bagunça.
Todos | 28/12/2022 15:03:40
VERGONHOSO SR PREFEITO AINDA TAXA DE LIXO ATÉ QUANDO O POVO VAI PAGAR E NÃO TER O DIREITO DE SAÚDE QUALIDADE
Cpa | 28/12/2022 15:03:09
O TJ foi patético aà fazer intervenção a mando do Mauro Mendes.
Patriota | 28/12/2022 15:03:07
Parabéns ao MP! Agora só falta a decretação da prisão do Emanuel Pinheiro!
CABO | 28/12/2022 15:03:01
Desembargador Orlando Perri destemido , parabéns pela sabia decisão magistrado .
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