Preso durante a deflagração da Operação Overpay, na manhã desta segunda-feira (17), o ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, foi solto ainda nesta tarde. A soltura se deu após um pedido dos advogados Valber Melo, Fernando Faria, Matheus Correia e Levy Rabone, ter sido acatado pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), que havia determinado a prisão.

Luiz Gustavo Raboni Palma, que é médico e também empresário, ficou preso durante aproximadamente 11 horas, sendo solto após a imposição de medidas cautelares pelo magistrado. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir recolhimento noturno entre as 21h e 6h, inclusive aos finais de semana, com exceção dos dias em que realizar plantões médicos. Em sua decisão, o juiz também o proibiu de manter contato com os agentes públicos envolvidos no contrato.

O ex-secretário era o principal alvo da Operação Overpay, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, nesta segunda-feira, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Deccor apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício a uma empresa contratada para prestação de serviços médicos em Cuiabá.

“Ante o exposto, ausentes os requisitos da prisão preventiva, razão pela qual substituo a custódia do conduzido Luiz Gustavo Raboni Palma, pelas seguintes medidas cautelares: o conduzido deverá se recolher em sua residência a partir das 21h e de lá não poderá sair antes das 06h da manhã, inclusive em fiais de semana e feriados, salvo nos dias de plantão médico exercido pelo conduzido, devidamente comprovados. O conduzido não poderá manter contato com os agentes públicos municipais ligados ao contrato original firmado pelo conduzido com a AMP Municipal. O conduzido será monitorado eletronicamente mediante instalação de tornozeleira”, diz a decisão

Prisão por arma sem registro

A equipe de investigadores localizou a espingarda de modelo Magtech Model 7022, calibre 22 dentro do guarda roupa do quarto de Luiz Gustavo, atrás de um cabideiro onde ficavam os ternos e casacos do profissional, que negou possuir registro da mesma. Por conta desta detenção, ele pagou uma fiança de R$ 6 mil e também terá que cumprir medidas cautelares, como não mudar de endereço sem prévia autorização da Justiça.

Irregularidades em contrato

As supostas irregularidades teriam sido cometidas pela LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, que havia sido contratada para disponibilizar médicos plantonistas no período noturno e diurno para a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. De acordo com as investigações, a empresa recebeu o pagamento integral dos serviços supostamente prestados, mesmo sem o comparecimento de sequer um profissional nas unidades hospitalares.

As investigações apontaram ainda que a empresa recebeu valores além daqueles a que teria direito pelos serviços supostamente executados. De acordo com as apurações, a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, de propriedade do ex-secretário adjunto de Assistência da pasta, Luiz Gustavo Raboni Palma, firmou um contrato com a Prefeitura de R$ 25.923.600,00, com vigência de 12 meses.

O contrato previa a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos plantonistas nos períodos diurno e noturno nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Morada do Ouro (Norte), Pascoal Ramos (Sul), Leste e Oeste. Segundo o documento, a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda deveria oferecer quatro clínicos gerais e dois pediatras por plantão.

Operação Overpay

Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação "Overpay", deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Deccor apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício a uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.

As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado. Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é o ex-secretário adjunto, Luiz Gustavo Raboni Palma.

Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.

A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares, sendo cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.

Também foram determinadas 12 medidas cautelares, sendo quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa. Foram analisados os processos de pagamentos referente aos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.

Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo então secretário de Saúde, secretário adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral. Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.

O nome "Overpay” significa pagar a mais, em inglês. Além dos policiais civis da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária.