Em entrevista exclusiva ao FOLHAMAX, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, negou com veemência qualquer participação em pagamentos ilegais a Encomind. Ao rebater qualquer ilegalidade, Eder Moraes afirma que as transferências financeiras foram autorizadas pelos seus sucessores no cargo de secretário de Fazenda. “Na minha gestão enquanto secretário de Fazenda não autorizei esse montante para ser pago a Encomind. Paguei algo próximo a próximo de 20 milhões e sendo fiel a legalidade, pois tinha parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. Toda a diferença foi paga na gestão que me sucedeu”, afirmou numa referência a Edmilson José dos Santos, que assumiu a Sefaz no lugar de Éder.

Conforme denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e já acatada pelo juiz da 5ª Vara Federal Jeferson Schneider, o empresário do ramo da construção civil Rodolfo Aurélio Borges de Campos, em ação conjunta com Éder Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do governo do Estado com a construtora Encomind. Além de provocar o superfaturamento, foram pagos R$ 9 milhões de propina.

Na visão de Eder Moraes, o teor da denúncia é infundado e serve para comprovar a perseguição política da qual diz ser vítima desde a deflagração da Operação Ararath da Polícia Federal. “Eu não fui notificado pela Justiça Federal para apresentar defesa, mas afirmo que o Ministério Público Federal precisa ter responsabilidade daquilo que divulga. Há uma nítida perseguição contumaz sobre a minha pessoa e está claro para a sociedade. Tem que parar de produzir ilações sem fundamentação e baseadas em interpretações que o tempo dirá ser equivocada ou proposital”, criticou.

Para reforçar sua defesa, Eder Moraes ainda afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) após apreciar representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), não identificou ilegalidades nos pagamentos feitos em sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Fazenda. “Recentemente, o Ministério Público fez uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado. E por unanimidade, após analisar todo o resultado de uma tomada de contas especial, foi verificado que não fiz nenhum pagamento ilegal a Encomind. Tudo foi respaldado dentro da legislação. Isso foi aprovado por unanimidade pelo TCE numa representação feita por Ana Bardusco\", argumentou.

Ao questionar a conduta do Ministério Público Federal (MPF), Eder Moraes ainda questiona o que considera estranho a centralização de culpas por eventuais falhas da administração estadual. “Querem me colocar em um balaio comum. O que me causa estranheza é que nenhum processo originário da Sefaz. Esses processos começaram no extinto DVOP e passaram pela Sinfra”, detalhou. 

Eder Moraes ainda ressalta que não desobedeceu aos órgãos fiscalizadores. “Em momento algum eu patrolei o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Secretaria de Fazenda. Parece que sou acima de Deus. Mas quero que saibam que minha defesa com total tranqüilidade, pois todos os pagamentos da minha gestão estão dentro da legalidade”, ressalta.

Conforme o MPF, para providenciar decretos administrativos que autorizaram o pagamento de R$ 61 milhões a Encomind, Éder Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11,9 milhões de propina. Para maquiar uma suposta legalidade na movimentação dos R$ 11 milhões, a construtora Encomind simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo. 

Porém, o ex-secretário nega qualquer tipo de envolvimento. “Eu não tenho nada a ver com a relação comercial e empresarial da Encomind com a Globo Fomento. Cabe as duas partes darem as devidas explicações”, completa.