Sábado, 09 de Junho de 2018, 12h10
FRAUDES TRIBUTÁRIAS
Estado cria "nota premiada" e investe no combate a sonegação
Secretário espera aumento na arrecadação em R$ 1 bilhão, com combate a fraudes
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, revelou ao FOLHAMAX que uma das estratégias adotadas pelo Governo do Estado para combater a sonegação fiscal será a implantação de um programa de premiação ao consumidor que exigir notas fiscais nos estabelecimentos comerciais. De acordo com Gallo, o programa “Nota Mato-grossense” é semelhante ao feito com a “Nota Fiscal Paulista”, em São Paulo, e o “Nota Legal”, no Distrito Federal.
O secretário explicou que o projeto está finalizado e será encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALMT). Ele apontou que o programa é importante para evitar a sonegação e para que o Estado possa arrecadar recursos nas operações que são feitas e ficam, segundo o gestor, a margem da tributação.
“É um programa de educação tributária fiscal, usando o CPF na nota. Vai beneficiar o contribuinte, na medida que teremos premiações. Cada pessoa será cadastrada pelo CPF e irá concorrer a prêmios, que serão definidos em um decreto que regulamentará o programa. A ideia é aprovar e termos condição de, em agosto e setembro, já termos o sistema implantado e tornar todos os mato-grossenses como fiscais e participando ativamente”, revelou.
Gallo afirmou que a Sefaz está focando na área de Inteligência fiscal, com foco na sonegação de grandes contribuintes. Ele revelou que foi criado um núcleo para identificar fraudes tributárias estruturadas, para tentar chegar naqueles que se ocultam por meio de empresas fantasmas ou laranjas, o que segundo o secretário, trará um reforço para o caixa do Estado.
“É algo que fizemos, por exemplo, com a Crédito Podre. Estamos bastante avançados em desbaratar muitas fraudes. Esse é o ponto estruturante desta minha gestão. No ano passado, foi arrecadado R$ 9 bilhões com ICMS. Nosso objetivo, com estas ações, somados ao ‘Nota Mato-grossense’, é fazer com que a arrecadação em 2018 chegue aos R$ 10,2 bilhões. É óbvio que pode acontecer que em um ou outro caso, possamos fazer uma recuperação tributária maior, mas isso depende de eventos extraordinários. São grandes sonegações que ocorreram, e estamos buscando trazer estes recursos de volta”, completou.
BALANÇO
Há quatro meses no cargo, Rogério Gallo apontou que o objetivo inicial de sua passagem pela Sefaz foi alcançado. O secretário ressaltou o equilíbrio nas contas conseguidos no início deste ano, destacando que o Estado tem quitado os repasses em diversas áreas em dia. “Procuramos acertar as contas e organizar os repasses aos municípios, Fundeb, além dos duodécimos, que estão regulares em 2018. Conseguimos pagar os servidores públicos dentro do prazo constitucional e estamos conseguindo pagar as dívidas. Organizamos as finanças e estamos promovendo algumas alterações na questão das receitas. Já encaminhamos, por exemplo, a proposta da reforma tributária, que será enviada para a ALMT”, disse.
Outro ponto abordado pelo secretário diz respeito aos salários dos servidores. Ele apontou que um dos principais objetivos agora é o de, além de pagar em dia, retornar os pagamentos para o dia 30 do mês trabalhado, e não no dia 10 do mês seguinte. Para Gallo, o primeiro desafio foi cumprido, que era o de não atrasar os salários.
“Salário é um direito do servidor e estamos honrando com os pagamentos. Sem novelas e trazendo de volta a segurança. O problema é que ainda temos muitos restos a pagar, como os duodécimos. Tivemos uma melhora, um pouco pela recuperação da economia, mas também pelo trabalho que está sendo feito, segurando o caixa. Trabalhamos para isso, mas não posso dizer que é algo que vá ocorrer num curto prazo. Assim que o caixa tiver uma resposta e conseguirmos colocar as nossas despesas dentro de 30 dias, de arrecadação, teremos condição de voltar o pagamento ao dia 30”, completou.
Citizenship | 10/06/2018 16:04:51
O ICMS é um imposto devido no destino final, com créditos em cada etapa do ciclo de comercialização, para que cada intermediário pague um valor correspondente ao valor que ele adicionou como preço ao produto. Assim, não há sentido em defender que o imposto tenha seu valor calculado apenas quando o comerciante adquire a mercadoria. Se ele adquire pelo preço de R$ 100,00 e vende por R$ 120,00, deve pagar o imposto sobre os R$ 20,00 que adicionou. É o que prevê a Constituição e o Código Tributário Nacional. Cancelar essa cobrança é transferir riqueza dos cidadãos para os empresários. Porque o ICMS mantém os serviços de saúde, educação, segurança pública, universidade pública, etc.
Lolo | 10/06/2018 15:03:35
OLHA O GOLPE DO BATATINHA. MALA ESSE TX.
Ricardo | 10/06/2018 12:12:38
Os impostos são suportados pelos cidadãos consumidores, pois o ICMS está incluÃdo no preço das mercadorias. As empresas vendem os produtos com os impostos, recolhem no Banco e o valor pago pelos consumidores é creditado ao estado, que aplica em polÃticas públicas. Se não acontecer dessa forma, podemos estar diante de apropriação indébita, sonegação fiscal ou fraudes. Aliás, essa proposta estava na proposta de programa de governo em 2014 e demorou quase 4 anos.
Jonca | 10/06/2018 11:11:20
Mato Grosso, sempre atrasado em 20 anos...
Lideranca | 09/06/2018 18:06:43
ACORDA FECOMERCIO !!! O GOLPE DO TAQUES Tà A CAMINHO ... DEPOIS BAO DIGA QUE NÃO FORAM AVISADOS ... ATENÇÃO NOVA DIRETORIA ...
Cuiabano Letrado | 09/06/2018 17:05:00
Chamar Eder Moraes de doutor é uma evidência clara de que o comentarista tem algum problema cognitivo e se o regime de estimativa é defendido por Eder Moraes é atestado de que se presta a alguma falcatrua... Na verdade a estimativa é um regime falido, que serviu no perÃodo pré-histórico, qnd as notas fiscais eram em papel. Hoje só existe pq beneficia alguns poucos grupos econômicos com sustentação na Assembleia. Pronto, falei
Lider | 09/06/2018 15:03:52
MARCELO PAGADOR DE IMPOSTOS , respondendo seu questionamento : A CARGA TRIBUTÃRIA COBRADA DOS PRODUTOS COMERCIALUZADOS EM MT É COBRADA SOBRE O VALOR DO PRODUTO NA ENTRADA DO ESTADO, OU SEJA , SOBRE O VALOR DE COMPRA PELO COMERCIANTE , O QUE QUER DIZER QUE INCIDE SOBRE UMA BASE DE CÃLCULO MAIS BAIXA , ISSO É UMA REGRA DESDE DANTE DE OLIVEIRA PATA COMBATER SONEGAÇÃO E TER AMPLITUDE DE COBRANÇA E DE CERTA FORMA INCENTIVAR O COMÉRCIO . TANTO QUE NA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR A BASE QUE INCIDE O ICMS E MENOR QUE O PREÇO DE VENDA FINAL . COM ESTA MEDIDA PROMOCIONAL O GOVERNO SÓ QUER SABER NA ÃNTEGRA OS VALORES PRATICADOS PRLI COMÉRCIO , OU SEJA , DEPOIS DE FARTA DOCUMENTAÇÃO VÃO COMEÇAR A COBRAR PELO VALOR DE VENDA FINAL ... O QUE AUMENTA MUITO OS IMPISTOS SOBRE O CONSUMIDOR E O COMERCIANTE ... O DOUTOR ÉDER MORAES Jà JAVIA ALERTADO SOBRE ISSO ...
MARCELO - PAGADOR DE IMPOSTOS | 09/06/2018 13:01:37
Senhor Lide não entendi, o senhor está dizendo que o imposto que eu pago ao efetuar uma compra não é repassado para o governo?
Fulano | 09/06/2018 13:01:35
Temos q começar a pedir notas em posto de combustÃvel. São os maiores sonegadores além de preços abusivos.
LÃder | 09/06/2018 12:12:30
ATENCAO COMERCIANTES ESTE É O COMEÇO PARA COBRAR O ICMS NA SAÃDA E NÃO NA ENTRADA. OU SEJA , VOCÊS COMERCIANTES TERÃO UM AUMENTO ASTRONÔMICO DE IMPOSTOS !!! ACORDA FECOMERCIO , FIEMT, ACOMAC ...
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