O Consórcio Prova Prática de Direção Veicular, que atuava nos exames práticos para habilitação veicular (teste da CNH), foi multado em R$ 19,9 milhões pelo Governo de Mato Grosso por fraude em licitação. A penalidade foi imposta pelo secretário-controlador Geral do Estado em Substituição (CGE), José Alves Pereira Filho, e o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, no dia 30 de julho de 2021.

A publicação da multa informa ainda que o Consórcio também foi declarado “inidôneo” (ou seja, “não confiável” para contratação com o Poder Público), no período de 2 anos e “enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”. Além do Consórcio, o Governo do Estado também declarou o impedimento da empresa de tecnologia Pegasus Web Serviços de informática, de Jaciara (154 KM de Cuiabá), em contratar com os Poderes da União, Estados e Municípios, por 5 anos.

A penalidade também decorre de fraude em licitação, em afronta às leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.846/2013. A publicação do Governo de Mato Grosso, informando a inidoneidade das organizações, não dá detalhes sobre as infrações administrativas cometidas pelo Consórcio Prova Prática de Direção Veicular e Pegasus WEB Serviços de Informática.

No entanto, as duas empresas já foram alvo de denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) pela suposta fraude na licitação para escolha da empresa que fiscalizaria os testes práticos de obtenção da CNH no Detran de Mato Grosso. Segundo o MPMT, houve a ocorrência de sobrepreço no valor referência do negócio em 307%, ausência de definições objetivas no edital, simulação e conluio.

O certame foi realizado em 2014, último ano da gestão do ex-governador Silval Barbosa.