O Governo do Estado manteve as condenações administrativas contra nove empresas que foram “enquadradas” na Lei Anticorrupção (12.846/2013). As organizações foram condenadas no âmbito do Poder Executivo em 2021 ao pagamento de multa administrativa – algumas delas também foram declaradas inidôneas, sendo impedidas de participar de licitações em Mato Grosso.

Em publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (9), as nove empresas estariam por trás de um esquema de “licitações viciadas” na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), reveladas na operação “Rêmora”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Mesmo fazendo parte da estrutura do Poder Judiciário, as investigações e provas obtidas pelo Gaeco podem subsidiar sanções na esfera administrativa do Poder Executivo, como é o caso das empresas que sofreram as sanções.

Das nove empresas que ingressaram com os recursos, três delas conseguiram uma vitória parcial – a Tirante Construtora teve uma multa de R$ 226,6 mil reduzida para R$ 151 mil. Já as empresas Esteio Construções e São Benedito, multadas, respectivamente, em R$ 226,4 mil e R$ 267,1 mil, foram beneficiadas com a possibilidade de participar novamente de licitações com o afastamento das declarações de inidoneidade.

As outras 6 empresas tiveram suas multas mantidas integralmente – Apolus Engenharia (R$ 134,5 mil), Construtora Juruena (R$ 154,5 mil), Dínamo Construtora (R$ 152,8 mil), JER Engenharia Elétrica e Civil (R$ 170,8 mil), Construtora Panamericana (R$ 151,2 mil), e Luma Construtora (R$ 243,5 mil).

Além das multas, as empresas JER Engenharia Elétrica e Luma Construtora também permanecem inidôneas, proibidas de participar de licitações em Mato Grosso.

OPERAÇÃO RÊMORA

No início de 2016, na gestão do ex-governador Pedro Taques, uma denúncia anônima recebida pelo extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, revelou que uma quadrilha estaria cobrando propina de prestadores de serviços da Seduc-MT. O empresário Giovani Guizardi seria o principal operador do esquema, segundo a denúncia, que também revelou que o governador “não mandava” na secretaria. O relato dos supostos crimes seria a semente do que posteriormente se transformaria na operação “Rêmora”.   

O também empresário Alan Malouf foi “protagonista” da 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”. Deflagrada em dezembro de 2016, ela também envolveu o ex-governador Pedro Taques. Um dos denunciados na ação, Giovani Guizardi, afirmou que Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014.Os recursos seriam “devolvidos” por meio de contratos com o Estado, durante a gestão Taques.