O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que negou ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o acesso às colaborações premiadas firmadas com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Riva. A solicitação foi apresentada em uma reclamação constitucional, na qual a defesa alegava cerceamento de defesa.

Segundo Toffoli, a decisão anterior, que partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não violou entendimento do STF nem impediu o pleno exercício do contraditório. O ministro destacou que a defesa de Emanuel pode requerer, em juízo competente, o compartilhamento das provas, desde que justifique a necessidade e relação com os processos em andamento.

A reclamação foi ajuizada no contexto da operação Capistrum, que resultou no afastamento de Emanuel da Prefeitura de Cuiabá. Ele é acusado de manter um suposto “cabide de empregos” na Secretaria de Saúde do município.