O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), entrou com um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologar a sua desistência da ação que pede o descongelamento dos seus 7.260 votos obtidos na eleição deste ano para deputado estadual. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (17) e é assinado pelo advogado Rodrigo Ciryneu.

Ocorre que a desistência de Mello implica diretamente na composição do quadro de deputados eleitos para a Assembleia Legislativa. Poor isso, o colega de sigla, o deputado Delegado Claudinei (PL) e seu partido ingressaram com o pedido para fazerem parte da ação.

O interesse é porque caso os votos sejam descongelados, tiraria a cadeira do deputado eleito Juca do Guaraná, indo diretamente para o deputado Claudinei, que não obteve o quociente eleitoral necessário para se reeleger. "Convém relembrar, o que talvez tenha sido olvidado pelos pretensos intervenientes, o texto claro e em bom português do Código de Processo Civil de 2015: Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos”, diz trecho do recurso.

O TSE já marcou para o período entre 25 de novembro e 1º de dezembro o julgamento do recurso ingressado pelo ex-prefeito, que tenta impedir o seu acontecimento, tendo ao que parece, interesses particulares com a desistência. Os ministros têm até o dia 1º de dezembro para se manifestarem para dizer se concordam ou não com o pedido de Claudinei e seu partido.

O julgamento não deve ocorrer de maneira online, ou seja, não haverá uma sessão para debater o tema, sendo os votos feitos por escrito e inseridos pelo relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, até a data final.

O CASO

Gilberto Mello disputou as eleições sub judice, por ter seu registro de candidatura indeferido, enquadrado como "ficha-suja". Ele teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo, o MDB recebeu 217.896 votos, conseguindo eleger 3 deputados dentro do quociente eleitoral. Já Juca do Guaraná entrou na sobra dos 1.863 votos da legenda, formando uma bancada de 4 deputados estaduais. Juca do Guaraná teve 20.723 votos nestas eleiçoes. Já o PL teve ao todo obteve 156.642 votos, elegendo 2 deputados estaduais.

 Ocorre, que descongelados, os votos dariam fortalecimento ao PL, com direito a mais uma cadeira no parlamento para a primeira suplência do partido. Nesse caso, o delegado que não conseguiu votos suficientes para ser eleito, voltaria ao Legislativo. E por outro lado, prejudicaria o MDB, deixando Juca do Guaraná, candidato eleito, de fora da Casa de Leis.

O deputado derrotado nas urnas, delegado Claudinei chegou a se justificar em seu Instagram sobre ter entrado na Justiça. “Se esses votos fossem contados, já teríamos sido declarados eleitos no dia 02 de outubro. Meu intuito é respeitar a decisão das urnas e vou lutar em todas as instâncias para alcançar o desejo de 21.317 mato-grossenses, que me escolheram para ser o seu representante na Assembleia Legislativa”, disse.