O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Luiz Marinho, recorreu de uma condenação à devolução de R$ 4,8 milhões por fraudes em licitações no órgão. No recurso, Marinho apontou a suposta prescrição da denúncia - quando o Poder Público não consegue proferir em tempo hábil a sentença do processo -, além da não comprovação de danos ao erário e também que tenha agido com “dolo”, cometer as irregularidades de forma “consciente”.

Marinho pede a extinção da punibilidade pela prescrição, excluir mídias da ação penal originária como prova, ou, alternativamente, reformar a sentença por uma eventual falta de elementos que apontem o dolo em sua conduta. Ainda não há decisão do caso.

Segundo informações do processo, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2003 e 2004, quando Marinho de Souza Botelho era o presidente da Câmara Municipal da Capital. Entre as aquisições suspeitas está a compra de 7.045.000 folhas de papel, número muito acima da demanda do órgão.

“O esquema consistia na emissão de notas fiscais ‘frias’ para justificar saques de dinheiro da conta da Câmara, com posterior repasse dos valores aos envolvidos. Além das fraudes licitatórias, a petição inicial também aponta aquisições abusivas e descabidas, como a compra de 7.045.000 folhas de papel ofício no exercício de 2004, uma quantidade considerada desproporcional ao consumo da Câmara Municipal”, diz a denúncia.

Os autos contam com o compartilhamento de provas de outra ação, que também apura irregularidades em licitações na Câmara de Cuiabá. As provas “emprestadas” são de um  processo que condenou a também ex-presidente do órgão, Francisca Emília Santana Nunes, a “Chica Nunes”, a 11 anos e 1 mês de prisão no ano de 2018. Atualmente, Luiz Marinho não ocupa nenhum cargo público.