Os ex-vereadores de Cuiabá – João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves, e Rinaldo Ribeiro de Almeida -, entraram com um recurso contra a decisão judicial que os obrigou a devolver recursos à Câmara Municipal da Capital. Todos eles foram condenados por utilização de licenças médicas falsas. 

Em setembro de 2018, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, os condenou por improbidade administrativa. O valor exato, porém, ainda será calculado no âmbito de liquidação de sentença.

De acordo com informações da denúncia, proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), os ex-vereadores teriam utilizado licenças médicas falsas para possibilitar uma licença superior a 120 dias – oportunizando, desta forma, que seus suplentes assumissem o cargo.

Segundo o MP-MT os atestados médicos não eram verdadeiros e os ex-vereadores não realizavam nenhum tratamento de saúde. “Nenhum dos médicos que atestaram os tratamentos apresentaram o prontuário médico exigido pela norma, com dados exatos sobre exames e tratamentos realizados”, diz trecho da denúncia.

Também seriam réus na ação os ex-vereadores Luiz Marinho, Eden Capistrano Pinto e Wilson Teixeira, conhecido como “Dentinho”. Ainda não há decisão sobre os recursos interpostos pelos vereadores condenados.