Quarta-Feira, 15 de Maio de 2024, 09h10
MORTE NO MANDATO
Familiares de deputada de MT receberão R$ 1,5 milhão do Congresso
Valor será descontado dos colegas que estão no mandato
TERRA
Beneficiários da deputada Amália Barros (PL-MT) irão receber um pecúlio de até R$ 1,5 milhão dos outros 512 parlamentares. Trata-se de um decreto estabelecido em 1975, durante a ditadura militar, e reformulado em 1981, que prevê um pagamento feito à família de um parlamentar que morre no exercício do mandato ou é afastado por motivo alheio a sua vontade.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o estatuto está em vigor. O benefício é creditado após a morte do congressista, que no caso de Amália, ocorreu no domingo, 12, em decorrência de uma complicação cirúrgica durante um procedimento para retirar um nódulo no pâncreas.
Segundo o Decreto Legislativo 29/1981, o subsidio é pago pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), mas o valor é descontado de duas diárias dos outros parlamentares. Se considerar o valor valor bruto dos salários dos deputados, que atualmente é R$ 44 mil, cada um receberá um desconto R$ 2.932,00 no próximo pagamento, totalizando R$ 1,5 milhão destinados à família de Amália.
Entretanto, considerada a cobrança de imposto de renda sobre o valor, o montante líquido disponível cairia para R$ 1 milhão.
Leia o decreto na íntegra:
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1981
Altera o Decreto-Legislativo nº 96, de 1975, que dispõe sobre o pecúlio parlamentar.
Art. 1º. Dê-se ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 96, de 14 de novembro de 1975, a seguinte redação:
"Art. 1º. Os beneficiários do parlamentar falecido no exercício do mandato, bem como áquele que afastado do mandato por motivo alheio à sua vontade, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) pagará um pecúlio formado pelo desconto de duas (2) diárias de cada membro do Congresso Nacional. § 1º. O desconto a que se refere este artigo, efetivar-se-á na folha de pagamento seguinte à ocorrência que deu origem ao benefício. § 2º. Havendo mais de uma ocorrência, far-se-ão os descontos nos meses subsequentes."
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 11 de agosto de 1981.
Senador JARBAS PASSARINHO PRESIDENTE
Ana | 15/05/2024 12:12:36
Não entendi o que o Bolsonaro tem a ver com isso. Esse decreto é de 1981. Cada coisa. Vao procurar o que fazer! Matéria tendenciosa.
13/07 | 15/05/2024 12:12:09
Enquanto a grande maioria dos verdadeiros trabalhadores deste pais passam fome, e ainda são roubados e assaltados por esses polÃticos bolsonarianos, psicopatas, débeis mentais, alucinógenos, golpistas e fdp, ainda a famÃlia dessa nobre falecida deputada bolsonariana golpista, vai receber essa fortuna dos cofres público, devido a uma lei esdrúxula aprovada pelo congresso em 1975. É um absurdo.
julio cesar | 15/05/2024 11:11:56
os servidores Publico estadual recebia, auxilio natalidade, auxilio funeral, pecúlio o mesmo que os deputados recebem, 20% de fim de carreira, vale transporte, vale refeição, Plano de cargo carreira e mais que não me lembro ! hoje e uma peregrinação para receber (RGA), sem contar as percas salarias URV, Que já foi ganho no SUPLEMO TRIBUNAL FEDERAL, e que so os poderes que receberam. e dentro do Executivo so e agraciada algumas classes, onde o governo necessita do trabalhos deles ...
carlos candeias | 15/05/2024 11:11:49
QUANTO COMENTARIO IGUINORANTE NÉ, O BENEFICIO EXISTE DESDE O GOVERNO MILITAR E SERVE PARA TODOS OS PARLAMENTARES, ENTÃO OQUE O BOLSONARO TEM A VER COM ISSO? POVO É APAIXONADO POR BOLSONARO.KKKKK
aquiles | 15/05/2024 11:11:31
EITA TEM TRETA PRA TUDO PARA SE DAR BEM HEIN, BEM COMENTADO A ABAIXO CADÊ OS BOZOLIDES BOZOICOS E BOZOLIXO PARA RECLAMAREM BANDO DE GANDU PAU NO OLHO
Carlos manis | 15/05/2024 10:10:31
Cadê os Bolsoloides para reclamar desse bolsa famÃlia do congresso?
TODOS | 15/05/2024 09:09:52
NADA CONTRA PORQUE?? NAO CRIA PARA TODOS OS FUNCIONÃRIOS EXECUTIVO FICA A DICA PEGA A VISAO SR GOVERNADOR
JOSEH | 15/05/2024 09:09:26
FamÃlia queria ela viva.
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