O governador Pedro Taques (PSDB) empossou hoje o procurador do Estado, Rogério Gallo, no cargo de secretário de Estado de Fazenda. Durante a cerimônia de posse, o tucano negou que dentro dos limites legais do Estado esteja a disposição de aumentar impostos com o intuito de potencializar a arrecadação. 

Pelo contrário, Taques pregou o discurso de manter o controle de gastos assegurado pela emenda constitucional do teto dos gastos públicos e ainda reduzir as atribuições do Estado transferindo parte da execução dos serviços para a iniciativa privada. “Já lançamos três concessões no âmbito da infraestrutura e estamos planejando outras neste sentido”, disse. 

Já o novo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que sua principal missão será associar o controle das despesas públicas com o combate à sonegação fiscal. Uma das propostas é fortalecer os postos fiscais da Secretaria de Fazenda para evitar a sonegação de impostos como a do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que ultrapassou a ordem de R$ 140 milhões conforme revelado pela Operação "Crédito Podre" da Polícia Civil, no período de 2012 a 2017 em transações comerciais envolvendo produtos agrícolas. “Vamos atuar nessa área da fiscalização e no combate à sonegação, recuperando recursos que foram sonegados do Estado. Vamos combinar a questão do gasto público, do controle do gasto, mas, também, trazer esse dinheiro novo, que está no bolso de sonegadores”, afirmou. 

Com a carreira de procurador do Estado, Gallo prometeu ainda uma intensa fiscalização e combate à sonegação de impostos por considerar inaceitável que um Estado como Mato Grosso, reconhecido internacionalmente pela excessiva produção de grãos agrícolas. “Vamos apertar o cerco contra os sonegadores. Fortalecer os trabalhos dos postos fiscais, da fiscalização, e trabalhar com a inteligência e evitar que tenhamos, por exemplo, uma fraude como a da Operação Crédito Podre. Vamos trabalhar para que isso não corra mais”, afirmou. 

Nos últimos meses, o governador Pedro Taques (PSDB) enfrenta dificuldades para pagar em dia o salário dos servidores públicos e honrar compromissos como a liberação de emendas parlamentares e quitar dívidas com empresas que prestam serviços ao Estado. “Somos um Estado rico e é inconcebível que tenhamos os problemas de caixa que hoje enfrentamos. Então, além de controlar o gasto público, também, com apoio de todas as instituições, certamente, vamos trazer recursos novos para Mato Grosso”, disse. 

Questionado a respeito do pagamento do duodécimo dos poderes constituídos que estão em atraso, o novo secretário de Fazenda Rogério Gallo, revelou que foi orientado pelo governador Pedro Taques a manter diálogo para evitar que a crise se prolongue. O Executivo fechou o ano de 2017 com dívida superior a R$ 400 milhões junto à Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça. 

De acordo com Rogério Gallo, serão feitos diálogos no sentido de identificar um equilíbrio a respeito de como honrar o pagamento destas dívidas sem comprometer investimentos em setores essenciais como educação, saúde e segurança pública. “Vamos dialogar com os Poderes e com os órgãos autônomos, para que tenhamos uma execução de orçamento em 2018 que seja atinente ao nosso fluxo de caixa. Já contamos com a compreensão dos Poderes e, a partir de agora, precisamos, efetivamente, encontrar um mecanismo para que, além de saldar o que ficou em 2017, tenhamos condição também de tocar as politicas públicas. Precisamos lembrar que o Estado executa politicas em várias áreas, e isso custa dinheiro e precisa ser honrado”, disse. 

Apesar disso, o secretário ressaltou que o que for definido será cumprido.