A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Humberto Bosaipo, à devolução de R$ 252,8 mil por desvios no órgão. Em decisão publicada no dia 11 deste mês a magistrada também condenou o ex-secretário de finanças da ALMT, Guilherme da Costa Garcia, porém, ele terá que devolver “um pouco menos” do que Bosaipo - R$ 189,2 mil.

Segundo a denúncia, os desvios no Legislativo ocorreram entre os anos de 1999 e 2001 por meio de cheques para o pagamento denominado como “Contribuição Fundo Social”, que não era justificado.

O processo revela que a contribuição era descontada diretamente da folha de pagamento dos servidores. José Riva, que também presidiu a ALMT, fez parte das fraudes mas escapou da condenação em razão de realizar um acordo de colaboração premiada.

“Os requeridos José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, atuando como gestores responsáveis pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, teriam praticado atos de improbidade que causaram danos ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa a princípios da Administração Pública, mediante desvio de recursos públicos, por meio da emissão de inúmeros cheques em favor da Contribuição Fundo Social”, diz o processo.

Ao menos 21 cheques da ALMT teriam sido utilizados no esquema de desvios. Os valores que serão devolvidos por Bosaipo e Garcia ainda sofrerão juros e correção monetária.

O processo é derivado da operação “Arca de Noé”, que entre os crimes apurados revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, com recursos da ALMT, entre o fim dos Anos 1990 e início da década de 2000.

A Arca de Noé foi uma operação que teve como principal alvo o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como “financiador” de campanhas eleitorais de políticos de Mato Grosso.