O juiz Luiz Octavio Saboia Ribeiro, da Terceira Vara Cível de Cuiabá, encaminhou pedido para que o Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) apurem a conduta do advogado Diego Osmar Pizzatto. A solicitação foi feita no início do mês passado. As informações são do site MidiaNews.

O pedido de investigação ocorreu em razão de o advogado ter afirmado que o Judiciário do Estado estaria agindo como “uma verdadeira prostituta”. A afirmação foi feita em pedido de isenção de custas processuais, feito por Diego Osmar Pizzatto em nome de um cliente.

De acordo com o processo, ao solicitar a gratuidade nas despesas da ação, Diego Pizzatto afirmou que alguns juízes do Estado estariam cedendo a pressões do Tribunal de Justiça para não conceder o benefício, “sob a argumentação de abuso de direito ou até mesmo excesso de pedidos dessa natureza”.

Na petição, Pizzatto argumentou que o processo de cobrança é monopolizado pelo Poder Judiciário, representado pela deusa Têmis, “a deusa da Justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos”.

“Lamentavelmente essa personagem grega – supostamente divindade – tem se tornado em dias atuais uma verdadeira prostituta, ou seja, - explica-se -, está muito mais interessada em aumentar sua receita, em recolher as custas do processo, do que, precisamente, prestar a tutela jurídica estatal – fornecer o serviço (monopólio) jurisdicional”.

O advogado teria feito a crítica por conta da orientação do TJ-MT para que os magistrados apurassem as condições econômicas das partes antes de decidir se concederia gratuidade processual.

Na decisão, o magistrado Luiz Ribeiro  afirmou que não faz nada sob “pressão” e que os “descontentes e insatisfeitos” têm o direito de recorrer de suas decisões.

“Saliento que este magistrado ‘não é filho de pai assustado’, não havendo, assim, que se falar em qualquer tipo de pressão – muito menos do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - sobre este magistrado para decidir as demandas sejam decididas desta ou daquela forma”, rebateu.

Luiz Ribeiro mencionou que a figura do advogado é indispensável à administração da Justiça e que, por isso, deve “auxiliar na construção da paz social ao solucionar conflitos”.

Para o juiz, o advogado deve atuar de forma independente e sem submissão aos demais atores do Judiciário, porém, isso não quer dizer que possa deixar de lado o dever de urbanidade, previsto no Código de Ética da OAB.

“Os incisos I e V do parágrafo único do art. 2º do Código de Ética da OAB afirma serem deveres do advogado ‘preservar em sua conduta, a honra e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade’ e ‘contribuir para o aprimoramento das instituições’”.

“Indago-me: qualificar o Poder Judiciário como uma “prostituta” significa atuar com honra e dignidade da profissão, ou mesmo tratar a autoridade com respeito? E mais, ao atribuir tal adjetivo ao Poder Judiciário, estaria a ‘função essencial’ da advocacia sendo exercida pelo causídico em local inadequado? A atitude do causídico revela contribuição para o aprimoramento das instituições?”, questionou.

Luiz Ribeiro ressaltou que o direito à liberdade de expressão é sagrado, mas deve ser exercido com responsabilidade.

“O causídico ao afirmar que o Poder Judiciário atua como ‘verdadeira prostituta, ou seja, - explica-se -,  está muito mais interessada em aumentar sua receita, em recolher as custas do processo, do que, precisamente, prestar a tutela juridica estatal’ (sic) deve compreender que sua assertiva além de desnecessária, atabalhoada e deselegante, se revela ilegal, seja em função do que preconiza o Código de Ética da OAB, sejam em função da possível configuração de ilícito penal, pois imputa aos membros do Poder Judiciário práticas ilícitas (ex.: prevaricação, corrupção, etc..)”.

“Assim sendo, desde já, determino: a) Extraia-se cópia da dos autos e encaminhe-se ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para fins do art. 40 do CPP; b) Extraia-se cópia dos autos remetendo aos seguintes órgãos para conhecimento e adoção das providências que julgarem pertinentes: a. Presidência do Tribunal de Ética da OAB/MT; b. Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso; c. Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Por fim, o juiz negou a gratuidade processual ao cliente de Diego Pizzatto, uma vez que o autor da ação possui dois veículos em seu nome, além de uma boa renda mensal.

“Os referidos aspectos, não indicam que a requerente seja hipossuficiente e que necessite, assim, ser agraciado com o benefício da gratuidade estabelecido em lei. Posto isto, após análise dos autos e, considerando que o autor não colacionou aos autos prova convincente de sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça”.

CENSURA TRAVESTIDA

Em entrevista ao site MidiaNews, o advogado Diego Pizzatto classificou a decisão como uma "censura travestida". Ele alegou que suas críticas não foram pessoalizadas e não teve a intenção de ofender o juiz Luiz Ribeiro.

“Acho que ele se sentiu ofendido com as argumentações jurídicas utilizadas no pedido. Não concordo com a interpretação do magistrado, que interpretou a questão para o lado pessoal. Não tive a intenção de ofender, de macular a imagem dele. Pode ser considerada uma argumentação pesada, mas meu interesse foi convencer o juízo de que meu cliente tinha os requisitos necessários para ser beneficiado com a Justiça Gratuita”.

“Não vejo como uma censura escrachada, mas uma censura travestida com fundamentos jurídicos, cerceando a liberdade de atuação do profissional em relação à liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de expressão. O que houve no pedido foi a utilização de metáfora, de figuras de linguagem. Eu fiz uma metáfora com a Deusa Têmis, cujo próprio símbolo é uma metáfora processual por ser cega e com uma balança na mão. Utilizei o termo prostituta para justificar que o Poder Judiciário estava muito mais preocupado em arrecadar tributos do que prestar a atividade jurídico-estatal“, declarou.