A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Célia Vidotti, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, à devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Ele liderou um esquema de desvios de recursos do órgão no início da década de 2000, com a participação de servidores, utilizando uma “empresa fantasma”.

A decisão da juíza, publicada no último dia 25 de abril, condenou ainda o ex-secretário de finanças da ALMT, Guilherme da Costa Garcia, porém, ele terá que devolver um valor menor, de R$ 852 mil. Ambos, Bosaipo e Garcia, também sofreram uma multa no mesmo valor de suas condenações. O ex-deputado estadual, que também presidiu a ALMT, José Riva, fez parte do esquema, mas escapou da condenação em razão de ter firmado um acordo de colaboração premiada.

A juíza criticou a atuação dos gestores, e da mesma forma que se expressou numa condenação recente que contava com o mesmo modus operandi da fraude, considerou que os réus não fizeram “o mínimo” do que se espera de políticos e servidores. Ao todo, 33 cheques foram utilizados para pagamento à Síntese Serviços Gráficos, uma empresa fantasmas que nunca prestou serviços à ALMT, totalizando R$ 2 milhões em prejuízos ao erário entre os anos 2000 e 2002.

“No caso em comento, não há emissão de uma única nota fiscal de serviços prestados pela empresa, a qual sequer tinha autorização para emitir nota fiscal, documento essencial no procedimento de conferência da prestação do serviço/atesto e de empenho e pagamento, notadamente, quando se tratam de valores expressivos que exigem modalidade licitatória mais complexa. Desta forma, está demonstrado que os requeridos não fizeram o mínimo do que se espera de um gestor público”, criticou a magistrada.

A defesa de Humberto Bosaipo ainda argumentou que a denúncia teria sido atingida pela “prescrição” - quando a justiça não consegue proferir em tempo hábil uma sentença, seja de absolvição ou condenação, tendo em vista que há um período máximo para a conclusão do processo.

Celia Vidotti não aceitou o argumento ao lembrar que ele já foi “objeto de análise nestes autos, de forma que é inadmissível a rediscussão de matérias já analisadas anteriormente”.

Segundo a denúncia, pelo menos 33 cheques da ALMT foram repassados à Síntese Serviços Gráficos entre 2000 e 2002, para possibilitar os desvios. José Riva, delator do esquema, revelou que as fraudes teriam ocorrido por duas décadas no órgão, envolvendo diversas outras “empresas”.

Parte dos recursos também era utilizada para o pagamento de dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que bancava campanhas políticas em Mato Grosso na década de 1990, como revelou a operação “Arca de Noé”.

Os valores das condenações ainda serão acrescidos de juros e correção monetária. A sentença ainda cabe recurso.