Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h47
BLOQUEIO MILIONÁRIO
Justiça dá 3 dias para Estado explicar atrasos antes de decidir bloqueio de R$ 250 milhões
Entidade pede o bloqueio de R$ 250 milhões nas contas do Estado
Da Redação
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste, através da Procuradoria Geral do Estado, sobre a ação proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). A entidade pede o bloqueio de R$ 250 milhões dos cofres do Estado, por conta do atraso dos repasses do duodécimo ao Poder Judiciário, referentes a 2016, 2017 e janeiro de 2018.
“Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu procurador-geral, para que, no prazo de setenta e duas horas, manifeste sobre a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário”, diz um trecho do despacho da magistrada.
Em nota publicada esta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ameaçou o fechamento de comarcas no interior do Estado por conta do atraso.
Para o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, é necessário a intervenção da Justiça para que Mato Grosso não chegue a falência administrativa e financeira. Ele considerou como um "retrocesso" a possibilidade do Judiciário no Estado fechar comarcas e reduzir o horário de expediente.
O Sinjusmat também protocolou um pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Na ação, o sindicato explica que o funcionamento dos poderes está comprometido diante da ineficiência do Executivo em fazer os repasses constitucionais enquanto a arrecadação do Estado aumenta ano a ano. É citado como exemplo que a Defensoria Pública fechou 15 comarcas no interior do Estado por falta de recursos.
ERRO JURÍDICO
Na manhã de quarta-feira, o governador minimizou o pedido de bloqueio nas contas do Estado e apontou um erro jurídico do Sinjusmat ao entrar com a ação. Segundo Taques, existem jurisprudências no Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem este tipo de interferência externa em relação ao pagamento de duodécimos aos poderes por parte do Poder Executivo. “O STF já decidiu várias vezes que não cabe a associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem no Poder Judiciário. Está na Constituição”, afirmou.
Moacir paelo camarao | 02/02/2018 11:11:28
Uma pergunta só do judiciário e porque não de todos funcionários públicos A sim é a verdadeira justiça
José | 02/02/2018 08:08:29
Gostaria muito destes magistrados, quando recebe uma execução contra contribuinte da prefeitura de Cuiabá , teria que existir uma planilha dos serviços que não foram executados e com isso, está virando uma indústria da multa, porque eles sempre alega que é lei, com isso , só vejo muita penalizacao e judiciário não se preocupa
Thompson | 02/02/2018 04:04:37
Juiza não tem competência contra ato de Governador, larga de aparecer, jogar pra torcida, e Sindicato não tem competência pra pedir imptcheman, uma vez que não é membro do parlamento Estadual, Além do que o órgão originário seria o Tribunal de Justiça.
Liu | 01/02/2018 21:09:05
É só o tj tomar vergonha na cara e gastar os 500 milhões do fundo do judiciário. Mas não quer mamar no estado. Bando de sugadores
Ramis | 01/02/2018 20:08:51
Os Sindicatos da categoria dos servidores do executivo, terá que entrar com liminar para bloquear verbas para pagamento de salários, pq daqui á pouco não vai sobrar mais nada no cofre, paráfraseando o Anão Malvadeza, só achei vento no cofre, kkkkkkkkkk
Cleiton Augusto | 01/02/2018 20:08:21
É, chegou a hora desse governador jogar o chapéu. Graças a Deus!
Dayse | 01/02/2018 19:07:54
Enquanto isso o Agronegócio protegido isento de imposto nadando no dinheiro É uma vergonha Governando só para os Barões
Fernanda | 01/02/2018 19:07:41
Vai ser ótimo bloquear as contas do Estado de Mato Grosso, que assim vamos ter a certeza se não tem mesmo dinheiro ou o Governador mente.
João Carlos | 01/02/2018 19:07:25
Tem mais que tirar mesmo essa ze mane do governo
alexandre | 01/02/2018 19:07:17
Vai atrasar o salário de 100 mil servidores, pro TJ fazer poupança ? O executivo vai parar em caso de atraso, pra bancar judiciário..
saraiva | 01/02/2018 18:06:09
Os atrasos nos repasses do duodécimo ao TJ ainda não é suficiente? Então só atrasando tbm o salário da magistrada como vem ocorrendo com os servidores do estado,só pode.
APOENTADO DO ESTADO | 01/02/2018 18:06:04
A situação pior é a dos servidores aposentados, de todos os poderes, porque são pessoas com idade entre 65 e 95 anos, ou mais. Eu mesmo já estou, graças a Deus, com 78 anos e faço uso de OITO REMEDIOS diariamente. Mas estou ainda andando relativamente bem. O duro sobra para aqueles enfartados, com AVC, com pneumonia, com pernas, braços e coluna sem movimentar, com câncer de próstata ou de mamas ou de ovário e várias outras enfermidades, inclusive, alguns, sem poder andar, vivendo deitados num colchão no chão porque se deita-los nas camas eles caem. É difÃcil, porque a grande quantidade de remédios e os planos de saúde são carÃssimos e os salários atrasando a pessoa fica alguns dias, todo mês, sem tomar os remédios. Eu, de minha parte, entrego a Deus.
Terezinha de Jesus | 01/02/2018 17:05:55
Fora Taques! Seu desgoverno está em estado de falência! Está caótico! Atrasa salários , atrasa repassa dinheiro pra saúde e para os órgãos independente.
Raimundo | 01/02/2018 17:05:34
Esse sindicalista só quer seu minuto de fama, como todos os outros sindicatos, servirá para trampolim polÃtico. Trabalhar que é bom nem pensar.
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