O governador Mauro Mendes (União Brasil) sinalizou ser favorável ao projeto de lei de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB) de excluir Mato Grosso da Amazônia Legal. A declaração foi dada nesta sexta-feira (8) durante solenidade de entrega para veículos em favor da AGER (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso).

O tema tem dividido ambientalistas e setores do meio econômico. Mendes destacou que é necessário uma avaliação criteriosa a respeito dos prós e contras da aprovação de um projeto de lei desta natureza. "Como tudo tem seu lado positivo e seu lado negativo. Por um lado pode abrir uma capacidade de ampliação da produção primária do agronegócio em Mato Grosso", destacou.

Mendes condicionou que é a favor da exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal desde que seja preservado o principal incentivo fiscal para atrair empresas e assim gerar empregos e distribuição de renda. "Se sairmos da Amazônia Legal, nós vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização de Mato Grosso. Uma industria quando aqui se instala pode reivindicar um incentivo na Sudam por estar na Amazonia Legal de até 75% do Imposto de Renda. Isso seguramente foi um dos maiores incentivos ao processo de industrialização em Mato Grosso. Perder isso é algo que tem que tomar muito cuidado. Sou favorável a exclusão desde que não perca esse benefício. Se não, daremos um passo para desincentivar a industrialização em Mato Grosso", pontuou.

O deputado federal Juarez Costa já declarou publicamente que o objetivo é aumentar a produção de alimentos. "Estamos no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso", declarou.

Atualmente, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.

O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida.