O Ministério Público Estadual (MPE) já pode recorrer da decisão proferida pelo STF, que garantiu a liberdade ao ex-deputado estadual José Riva (PSD). Isto porque foi publicado na última sexta-feira (21) o acórdão do despacho. 

O social-democrata passou mais de quatro meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá acusado de comandar uma organização que desviou R$ 60 milhões dos cofres da Assembleia. 

Ele foi libertado graças a uma decisão proferida pelo STF. A Segunda Turma da Corte Suprema deu provimento ao agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa e concedeu o habeas corpus. 

A liberdade ao ex-parlamentar foi conferida mesmo com a falta de consenso entre os ministros. Isto porque, o Regimento Interno do STF prevê que nestes casos, “prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”. 

Acontece que, enquanto os ministros Teori Zavazcki e Carmem Lúcia votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Mendes e Dias Toffoli opinaram pela liberdade de Riva. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão, o que ocasionou o empate. 

O social-democrata deixou a prisão em 25 junho. Menos de uma semana depois, entretanto, ele voltou a ser preso pelo Gaeco e decorrência da Operação Ventríloquo. 

Desta vez, pesou sob ele a acusação de comandar um esquema que desviou cerca de R$ 10 milhões no parlamento estadual, através de fraude no pagamento de passivos da Casa de Leis junto com o HSBC.